MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — Projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula escolar e inscrição em programas sociais da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) está gerando polêmica na cidade de Marabá, no sudeste do Pará. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal e está tramitando na Câmara Municipal de Marabá (CMM).
A ideia é que a carteira de vacinação esteja atualizada de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI) e com os calendários de vacinação da criança e do adolescente, conforme as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado do Pará. O matriculando que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina estará dispensado da vacinação obrigatória.
O Plano Nacional de Imunização para Crianças e Adolescentes é uma estratégia do governo brasileiro para garantir a proteção da população infantil e juvenil contra diversas doenças por meio da vacinação. O plano estabelece quais vacinas devem ser aplicadas em cada faixa etária, seguindo um calendário específico. Dentre as vacinas previstas pelo plano estão as contra o sarampo, rubéola, caxumba, poliomielite, febre amarela, hepatites A e B, meningite, covid-19, entre outras.
Em contato com o Portal Debate, o vereador Cabo Rodrigo, do partido Republicanos, que ainda não tomou decisão do seu voto, afirma que existem líderes religiosos da cidade que são contrários à proposta. Ele entende que a baixa vacinação do público infanto-juvenil é decorrente da falta de campanhas mais eficientes para essa parcela da sociedade.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 10 de novembro de 2022. Desde então, ele já tramitou na Comissão de Justiça, que encaminhou para a Comissão de Educação, que deu parecer favorável, encaminhando para a Comissão de Seguridade Social e Admininistração. Como o projeto do Executivo, para ser aprovado, precisa da maioria simples da Câmara, o vereador Cabo Rodrigo avalia que será aprovado.
Não obstante, a proposta é considerada polêmica pela maioria dos vereadores, uma vez que envolve cerca de 50 mil alunos da rede municipal e um tema alvo da polarização política entre esquerda e direita.
Por esse motivo, os vereadores querem ter um termômetro do que a sociedade pensa acerca do projeto de lei e planejam ouvir a população nas ruas da cidade. A Prefeitura de Marabá, por seu turno, considera que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já dispõem acerca da obrigatoriedade de vacinação, e acredita que a proposta ajudará a garantir a proteção à saúde da população.
Entenda
A vacinação é uma das medidas mais eficazes para prevenir diversas doenças infecciosas que podem causar graves consequências à saúde da população. No caso das crianças e adolescentes, a vacinação é ainda mais importante, uma vez que é nessa fase da vida que eles são mais vulneráveis às doenças e podem desenvolver complicações graves.
Para garantir que todas as crianças e adolescentes estejam devidamente imunizados, é fundamental que a carteira de vacinação esteja em dia. É por isso que o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula escolar e inscrição em programas sociais da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) é visto como relevante pelo Executivo.
A proposta, que tramita na Câmara Municipal de Marabá (CMM), tem como objetivo garantir que todas as crianças e adolescentes da cidade estejam devidamente imunizadas contra as doenças previstas no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. A medida também é uma forma de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade da vacinação.
A importância da vacinação para a saúde da população é inquestionável. Graças às campanhas de vacinação promovidas pelos governos estadual e federal, muitas doenças infecciosas foram erradicadas ou tiveram sua incidência drasticamente reduzida. No entanto, ainda há muitas pessoas que não se vacinam por diversos motivos, o que coloca em risco a saúde pública.
No caso das crianças e adolescentes, é importante lembrar que eles estão em fase de desenvolvimento e, por isso, são mais vulneráveis às doenças infecciosas. Além disso, eles frequentam escolas e outros espaços coletivos, o que aumenta a chance de contágio. Por isso, é fundamental que todas as crianças e adolescentes estejam com a carteira de vacinação em dia.
Ainda que grupos religiosos se manifestem contra as vacinas, é importante destacar que a ciência e a medicina têm comprovado a eficácia e a segurança dos imunizantes. Além disso, é importante lembrar que a vacinação é uma forma de proteger não apenas o indivíduo vacinado, mas também toda a população, uma vez que reduz a circulação dos vírus e bactérias que causam as doenças.
Por fim, é importante destacar que a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula escolar e inscrição em programas sociais da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) é uma medida importante para garantir a saúde das crianças e adolescentes e também da população em geral. Ainda que haja resistência por parte de alguns setores da sociedade, é fundamental que a vacinação seja encarada como uma medida de proteção e cuidado com a saúde pública. (Vinícius Soares e Mateus Nino, para o Portal Debate)
