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Processo de lavrador torturado avança na Justiça após reportagem

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O processo de curatela movido pelo irmão do lavrador José Missias Viana, de 55 anos, que foi torturado por capangas de um fazendeiro na zona rural de Rondon do Pará, ganhou uma nova movimentação na Justiça após reportagem publicada no Portal Debate Carajás.

José Missias Viana, de acordo com laudos médicos, está graves com problemas de saúde, em razão de espancamento físico sofrido, que ensejou perda dos sentidos, assim como a sua mobilidade, ficando desta forma totalmente dependente de terceiros para viver.

O trabalhador rural permaneceu por mais de 15 dias em leito de UTI. Após a internação, foi encaminhado para fazer seu tratamento em casa, ficando refém de sonda para fazer suas necessidades, sendo, portanto, incapaz para os atos da vida civil. Por esse motivo, a família requereu a interdição e a curatela de José Missias.

Jair Bandeira Viana agora é o responsável por José Missias, que embora mantenha parte de sua capacidade mental ainda preservada, está impossibilitado de praticar atos rotineiros, tais como receber valores de indenizações, operar sua conta bancária e outros atos da vida civil.

​Como o trabalhador rural José Missias não tem condições físicas e mentais de ficar se locomovendo até o cartório para a confecção de procuração por instrumento público, com dificuldades inclusive para assinar seu nome, advogados da família ingressaram com pedido de curatela para resolver o impasse.

​A ação foi ajuizada em 4 de fevereiro último, sob o número de processo 0800180-43.2021.8.14.0046, que tramita perante a 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará. O referido processo estava concluso para decisão de pedido liminar para concessão da curatela provisória há três meses e só depois da publicação do texto jornalístico que o juiz remeteu os autos ao Ministério Público. (Portal Debate Carajás)

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