MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — Presa em janeiro pelos atos terroristas contra a sede dos Três Poderes, em Brasília (DF), Francisca Elisete Cavalcante Farias ganhou liberdade provisória por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mulher, que é de Marabá, desembarcou no Aeroporto João Correa da Rocha na noite desta sexta-feira (10).
Elisete Farias, como é mais conhecida nas redes sociais, foi recebida na cidade por um grupo de amigos, que incluía religiosos, influenciadores digitais e assessores de políticos da região.
A mulher chegou a Marabá com uma tornozeleira eletrônica no tornozelo direito. O equipamento de monitoramento eletrônico estava com um adesivo com a bandeira nacional estampada. Ela deverá cumprir as cautelares da liberdade provisória para continuar no município. São elas:
1 -Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
2 – Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras;
3 – Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
4 – Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
5 -Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
6 – Proibição de utilização de redes sociais; e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Segundo a defesa de Elisete, buscava-se a revogação da prisão sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade da investigada. O pedido de habeas corpus (HC) foi impetrado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos praticados em Brasília.
Saiba mais
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1406 que seguiram presos, permanecem na prisão 440 homens e 82 mulheres. Os demais obtiveram liberdade provisória para responder ao processo mediante cautelares.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia. (Portal Debate, com O Globo)
