A Prefeitura de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, negou as supostas irregularidades existentes em licitações, conforme noticiado, no início da noite desta terça-feira (22). De acordo com a denúncia, estariam ocorrendo possíveis divergências entre o Portal da Transparência, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a quantidade de licitações realizadas pelo governo Josemira Gadelha (MDB).
Segundo a denúncia, 374 processos constam do mural do TCM, desde janeiro de 20221, de um total de 1.182 alegados processos licitatórios. Outro ponto abordado seria o suposto excesso do procedimento administrativo chamado “dispensa de licitação”, previsto em lei específica, para se realizar pequenas compras, e divergências de informações tornadas públicas.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Canaã dos Carajás negou todas as acusações, através da nota abaixo, em relação a processos regulares de licitação, processos de inexigibilidades e dispensas emergenciais junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. LEIA:
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, estado do Pará, informa que todos os processos de licitação nas modalidades Pregão, Concorrência, Tomadas de Preços e Convite, assim como, as inexigibilidades de licitação e as dispensas de licitação emergenciais, são tempestivamente lançadas no Mural de Licitações e Portal Geo-Obras, ambos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assim como, são lançadas no portal da transparência pública municipal.
A divergência de informações na quantidade de processos, mencionada no “Blog do Zé Dudu”, trata-se de processos de dispensas por valor, ou seja, compras diretas que devido ao pequeno valor, são legalmente dispensadas de licitação e por força do Art. 7º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021/TCMPA, de 10 de dezembro de 2021, também são dispensadas de lançamento no Mural de Licitações e portal Geo-Obras.
Logo, conforme instrução normativa elaborada pelo próprio TCM/PA, a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás ou qualquer outro órgão fiscalizado pelo TCM/PA, é desobrigado de lançamentos de processos relacionados a dispensas de valor, lançando-os no portal da transparência do município, conforme aponta o Blog.
Frisando que as dispensas por valor, somadas aos processos regulares de licitação, inexigibilidades e dispensas emergenciais totalizam o montante de processos informados na matéria, assim, não há qualquer omissão de processos ao TCM/PA, sendo prestadas regularmente ao tribunal de contas todas as informações necessárias e pertinentes aos processos licitatórios, conforme determinações da própria corte.
Fonte: Portal Debate
