DA REDAÇÃO — O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma ação na Justiça solicitando a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Marabá para a realização de shows em comemoração aos 112 anos do município. O órgão aponta possíveis irregularidades no processo de contratação e questiona a transparência dos gastos. Questionada pelo Portal Debate, a Prefeitura negou que o show tenha sido cancelado e classificou as informações sobre uma possível suspensão como “fake news”.
De acordo com a promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, os contratos somam R$ 970 mil e foram firmados por meio de inexigibilidade, sem concorrência pública. Entre as empresas contratadas estão Nattan Produções Artísticas LTDA, responsável pelo show do cantor Nattan, Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).
A ação foi protocolada na 3ª Vara Cível de Marabá e pede que a Justiça suspenda imediatamente os contratos e impeça a realização de eventos que não estejam previstos no Plano de Contratação Anual do município. O MPPA argumenta que não houve justificativa detalhada para os gastos e que as contratações não seguiram critérios técnicos claros.
Além da suspensão dos contratos, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial. O pedido prevê que o prefeito Antônio Carlos Cunha Sá e o ordenador de despesas José Nilton de Medeiros sejam pessoalmente responsabilizados.
A contratação de shows, conforme as leis vigentes, não se faz por meio de licitação, conforme foi divulgado de maneira errada pela mídia local, mas sim por um mecanismo conhecido como “processo de inelegibilidade” e este procedimento foi realizado pela Prefeitura de Marabá.
Segundo o MPPA, os contratos analisados não incluem custos adicionais como estrutura de palco, som, iluminação, camarim e alimentação dos artistas, o que pode resultar em um gasto superior ao valor inicialmente divulgado. O órgão afirma que a ausência desses detalhes compromete a transparência do processo.
A promotoria também destacou que as contratações foram formalizadas com base em fundamentos genéricos, sem estudos técnicos que demonstrem impactos positivos na economia local ou retorno financeiro para o município. A falta de informações sobre a origem dos recursos e a forma de custeio de outros sete shows anunciados pela Prefeitura também foi questionada.
O MPPA fundamenta a ação na Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para contratações públicas e exige planejamento detalhado, publicidade dos atos e justificativa de preço. Segundo a promotoria, a falta de publicação antecipada das licitações prejudicou a fiscalização e pode comprometer o controle dos gastos públicos.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a necessidade de investimentos prioritários em áreas como saúde e infraestrutura. A promotoria citou decretos municipais que evidenciam dificuldades na rede de atendimento hospitalar e no transporte público de Marabá, reforçando a necessidade de direcionamento adequado dos recursos públicos.
O órgão ainda argumenta que a ausência de planejamento claro nas contratações pode configurar violação aos princípios da moralidade e economicidade da administração pública, podendo levar à responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa.
Apesar do pedido do MPPA, até o momento não há decisão judicial que suspenda os shows, e o evento segue mantido. A ação ainda está em análise na Justiça, e uma definição deve ser tomada nos próximos dias.
Procurada pela reportagem do Portal Debate, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Marabá (Secom) negou que o show tenha sido cancelado e classificou as informações sobre uma possível suspensão como “fake news”. A Secom reforçou que as comemorações pelo aniversário da cidade continuam confirmadas. No entanto, o órgão não comentou diretamente sobre os questionamentos levantados pelo Ministério Público.
O caso segue em tramitação na 3ª Vara Cível de Marabá, onde caberá ao Judiciário analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se os contratos permanecerão vigentes ou se serão suspensos conforme solicitado pelo MPPA. Por lado, a população de Marabá espera que alguns integrantes do órgão fiscalizador atuem com imparcialidade, conforme está previsto na Constitucional Federal, sem se apegar ou rejeitar pessoas, seja lá por qual motivo for.
Nas redes sociais, a maioria dos internautas está discordando do pedido formulado pelo Ministério Público do Pará para cancelar a programação de aniversário de Marabá, pois a realização de um show da envergadura de um “Nattanzinho” movimentará o comércio, os ambulantes e a rede hoteleira da Terra de Francisco Coelho, gerando emprego e renda, sem falar na importância cultural da realização da festa de aniversário de Marabá.
“Aquele caso do menor do Bairro Liberdade que ficou famoso nas redes sociais, furtando, roubando, agredindo mulher, várias e várias ocorrências, polícia pega, conduz e apresenta, e o MP não se pronuncia, não dá nenhum destino ao menor infrator… até o dia que ele matar um cidadão de bem, ou for morto por algum do povo, já cansado de se sentir ameaçado…aí eles aparecem querendo culpar alguém ou algum outro órgão”, comentou um usuário do Instagram.
“Durante uma conversa aqui com meus botões”, percebi que o Hospital Municipal de Marabá (HMM) recebe pacientes de cerca de 23 municípios vizinhos, se a promotora Aline Moreira só for aceitar a realização de shows em Marabá, depois que estiverem resolvidos todos os problemas da saúde, quem gosta de cultura, ficará a ver navios, pois a demanda por atendimento é gigantesca todos os dias e os entraves não serão resolvidos da “noite para o dia”.
Sem contar que, “em um passado não muito distante”, a Prefeitura já ofereceu shows gratuitos para o povo de Marabá de artistas de nível nacional como “Zeca Pagodinho”, César Menotti e Fabiano, Milton Nascimento, “Zeca Baleiro”, Paralamas do Sucesso, Elba Ramalho, entre dezenas de outros artistas famosos, e o serviço de saúde pública não colapsou. “Deixe o povo ser feliz!!!” (Pedro Souza)
