Matéria publicada, ontem (25/6), narrando supostos desvios de recursos públicos, destinados à execução de obras de infraestrutura na Vila Planalto, Gleba Jacaré e Vila Vitória, através de um convênio celebrado, em 2016, entre a Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna (PMNI), no sudeste do Pará, e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), a Assessoria de Comunicação enviou a nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Nova Ipixuna vem prestar esclarecimentos em relação às notícias veiculadas, nesta sexta-feira 26/06/2020, que informaram suposta irregularidade cometidas pela administração Pública Municipal na execução de obra pública.
De fato, houve entre a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e o município de Nova Ipixuna/PA- o Convênio nº.: 841068/2016, que tem por objeto “Obra de Alargamento com Revestimento Primário e Recuperação de Pontes de Madeira das Vias de acesso às Vilas PLANATO, Gleba Jacaré e Vila Vitória com Pavimentação em blokret das vias nas referidas Vilas”.
Para execução do referido convênio o município realizou procedimento licitatório, sendo a empresa P. C. Serviços de Construção LTDA – EPP selecionada para execução da obra.
No contrato e cronograma firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna e P.C.Serviços, sendo a SUDAM órgão convenente fiscalizador, foi estipulado tanto do cronograma de execução quanto cronograma financeiro, prevendo o repasse de duas parcelas de R$-990.000,00(novecentos e noventa mil reais).
Durante a realização da obra, houve uma vistoria da equipe técnica da SUDAM, que constatou irregularidades na execução da obra, tais como: divergências de centímetros entre o previsto no projeto e o executado pela empresa e deterioração devido ao tempo de realização da obra. Ato contínuo a SUDAM notificou a Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna para que tomasse as providências.
A Prefeitura Municipal –que já havia adotados todas as cautelas legais para fiscalização da obra, a exemplo da nomeação de engenheiro pertencente aos quadros de servidores efetivos do município para atuar como fiscal da execução da obra – de posse daquele relatório de vistoria da SUDAN, adotou as metidas exigidas pela lei de regência para salvaguardar o erário.
As providências iniciais consistiram em notificações à empresa P.C.SERVIÇO para que regularizasse a execução do serviço, corrigindo as inconformidades apontadas inicialmente pela SUDAN e confirmadas, posteriormente, pelo setor técnico do próprio ente municipal.
Como a empresa P.C.SERVIÇOS não respondeu às notificações do poder público municipal, a Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, em procedimento administrativo formal e público, RESCINDIU O CONTRATO COM A EMPRESA P.C.SERVIÇOS, antes que a empresa recebesse o valor referente a segunda parcela do convênio.
Além da punição administrativa a Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna move uma AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, ( processo 1001255-44.2020.4.01.3901) na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, onde é requerido ao juízo que condene a P.C.SERVIÇOS ao ressarcimento de todos os prejuízos que a empresa causou tanto ao Município de Nova Ipixuna quanto à SUDAM.
É importante salientar que em todos os processos que a Prefeitura foi demandada por dívidas trabalhistas deixadas pela empresa P.C.SERVIÇOS, em decorrência da execução da mencionada obra, o juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região excluiu totalmente a responsabilidade do Município de Nova Ipixuna, por entender que o Ente Público cumpriu adequadamente todos os deveres de cautelas e fiscalização em face da empresa P.C.SERVIÇOS.
Nesse mesmo sentido, a própria SUDAM não demandou nenhum procedimento administrativo ou judicial para punir ou averiguar a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, em virtude das irregularidades perpetradas pela empresa P.C.SERVIÇOS. À SUDAM será encaminhado a tempo e modo a prestação de contas da parcela do conveio que foi realizado, com todas os apontamentos e providências já realizados pela administração municipal.
Finalmente, entende-se que tanto a SUDAN quanto a Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna foram lesionadas pela conduta desidiosa da empresa P.C.SERVIÇOS, que agora responde perante a justiça Federal de Marabá pelos prejuízos que causou ao erário.
A Prefeitura de Nova Ipixuna vem cumprindo zelosamente o dever de probidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, sendo mister informar à população que desde janeiro de 2016 não houve qualquer denúncia fundada de desvio ou malversação de recursos públicos.
PMNI – Ascom
‘Comida requentada’
De acordo com Assessoria de Comunicação, a publicação da matéria nada mais é do que um ‘assunto requentado’, em ano eleitoral, pela oposição, para tentar macular a imagem proba da atual prefeita, Maria das Graças Medeiros Matos, a “Drª Graça”, porém sem sucesso.
Segundo a Ascom, os mesmos agentes políticos, opositores, já tentaram instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Nova Ipixuna, no início de 2020, sobre as supostas irregularidades no convênio com a Sudam, mas nem vereadores ligados a grupos de oposição assinaram a CPI porque não encontraram nenhum indício de malversação de dinheiro público.
Debate Carajás
