O prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen (MDB), solicitou à Câmara Municipal uma extensão de prazo para que a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) e a Coordenadoria de Regularização Fundiária possam revisar a numeração dos imóveis na cidade. A solicitação, apresentada na semana passada, propõe uma alteração na Lei Municipal nº 5.130 de 2022, que previa um período de dois anos para essas revisões, estendendo-o para três anos.
Parauapebas é uma das cidades brasileiras com maior crescimento populacional e expansão urbana nas últimas duas décadas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, o município conta com aproximadamente 128 mil imóveis distribuídos por 12 mil logradouros, como ruas e avenidas. Entre esses, cerca de 250 logradouros não possuem denominação oficial, e 36 mil residências estão sem numeração, o que dificulta o acesso a serviços básicos e a inclusão em políticas públicas.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Darci Lermen destacou que a ampliação do prazo é necessária devido às dificuldades enfrentadas pela Semurb e pela Coordenadoria de Regularização Fundiária, que enfrentam limitações estruturais desde 2023, especialmente pela redução do quadro de servidores. Essas dificuldades teriam impedido a equipe técnica de concluir a revisão dos imóveis dentro do prazo estipulado pela legislação vigente, segundo essa justificativa.
Além de facilitar a entrega de correspondências e o acesso a serviços públicos, a revisão e a atualização dos cadastros de imóveis em Parauapebas têm implicações significativas para a arrecadação tributária do município. A atualização cadastral permite uma melhor fiscalização do pagamento de impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cujo recolhimento aumentou para R$ 8,324 milhões nos últimos 12 meses, superando a expectativa inicial de R$ 6,03 milhões. Da mesma forma, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) arrecadou R$ 5,395 milhões, acima da previsão de R$ 3,8 milhões.
O projeto de lei não terá impacto financeiro e está programado para ser discutido na sessão ordinária da Câmara nesta quarta-feira, 7 de agosto. A decisão sobre a aprovação ou não da extensão do prazo poderá afetar significativamente a estratégia de urbanização e arrecadação de tributos de Parauapebas. (Portal Debate)
