A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), realizará uma audiência pública para discutir e apresentar propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. A convocação foi publicada no Diário Oficial nº 1426, desta terça-feira, 8 de setembro.
A audiência será realizada de forma presencial no dia 30 de setembro, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas. O encontro é aberto à participação da população e tem como objetivo promover a discussão sobre o orçamento municipal para o próximo ano.
Durante a audiência, serão apresentadas propostas para o PLOA 2027, incluindo aquelas formuladas pelo próprio Governo Municipal. A iniciativa atende ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos de participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
A participação da sociedade contribui para ampliar o diálogo entre o poder público e a população e fortalecer a transparência no planejamento das ações e investimentos do município. (Ascom PMP)
