A oposição ao prefeito Claudomiro Gomes, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Altamira, tem lançado uma série de acusações contra ele, incluindo a tentativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na aplicação dos recursos da Educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Municipal de Educação (FME). O pedido foi assinado por quatro vereadores, dos 15 que compõem a Câmara Municipal de Altamira.
Um dos vereadores de oposição, Tércio Brito, do Partido Social Democrático (PSD), encaminhou um ofício circular a todos os demais vereadores solicitando que assinassem a CPI, alegando que, de acordo com o Recurso Extraordinário 1.046.559 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Acórdão n° 7.486/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU), os municípios que utilizaram os recursos do Fundeb para despesas não relacionadas à educação, como serviços advocatícios, deveriam devolver os valores indevidamente utilizados. No entanto, essas decisões mencionadas são falsas, pois não se referem à utilização de recursos do Fundeb.
O Acórdão n° 7.486/2021 do TCU trata do registro de ato de admissão de Servidor Público Federal e não possui relação com o Fundeb. Além disso, o Recurso Extraordinário 1.046.559 do STF simplesmente não existe. Na ânsia de alcançar objetivos puramente políticos, o vereador Tércio Brito distorce até mesmo decisões de tribunais superiores na tentativa de enganar os demais vereadores para que assinem a CPI.
SINTEPP e Ministério Público
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) manifestou publicamente o desejo pessoal e político de se lançar como pré-candidato a prefeito de Altamira, anunciando em redes sociais seu interesse em disputar o cargo atualmente ocupado pelo prefeito Claudomiro. Na semana passada, o prefeito tornou-se alvo de uma investida da promotora Renata Valéria Cardoso, do Ministério Público Estadual (MPE), que acatou o pedido dos vereadores da oposição e iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) na 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. A promotora requer a responsabilização do gestor municipal por ato de improbidade administrativa, bem como seu afastamento do cargo por um período de 30 a 90 dias.
A ação judicial tem como base uma denúncia que aponta “indícios de irregularidades em licitação e desvio de finalidade de verbas públicas”. Também são réus no processo as empresas G. J. de Melo Junior Eireli e Gilberto José de Melo Júnior. (Portal Debate, com Diógenes Brandão)
