No dia 4 de fevereiro, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro assinaram a portaria que reajusta em 33,24 a remuneração de professores da educação básica. Entretanto, prefeitos já começaram a mobilização contra o reajuste, por considerarem “impraticável na maioria das cidades” brasileiras.
A equipe de prefeitos que está à frente da questão, se reuniu nesta quarta-feira (9). Segundo os prefeitos, o grupo está estudando a portaria desde que ela foi anunciada para verificar se a determinação é constitucional. O grupo não descarta a possibilidade de mover ação judicial.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT) o reajuste pode provocar o impacto grande em alguns municípios. “O reajuste para esse índice [de 33,24%] tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, diz o prefeito.
A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área. As regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno. A última atualização do piso havia ocorrido em 2019. O reajuste foi de 12,84%.
A Confederação dos trabalhadores em Educação (CONTE), afirma que já acionou a justiça para que a determinação seja cumprida. Se de um lado os prefeitos reclamam, do outro o presidente da CNTE, Heleno Araújo, garante que já entrou com uma medida para que a Justiça Federal declare a eficácia da Lei do Magistério —e garanta o reajuste dos funcionários. “Agora, os prefeitos precisam explicar uma contradição: por que, no ano passado, falaram que a arrecadação aumentou e pediram anistia para quem não cumpriu o mínimo de 25% na área da Educação? Agora dizem que os cofres podem quebrar. Tem dinheiro sobrando ou não?”, questionou Araújo. (Portal Debate Carajás com informações do Uol.Eduação)
