DA REDAÇÃO — O prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), determinou nesta quinta-feira (2) que todos os servidores municipais cedidos a outras autarquias ou órgãos deverão retornar às suas secretarias de origem. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 481/2025, que entrou em vigor nesta semana.
De acordo com o documento, todos os servidores públicos municipais que atuam em secretarias ou departamentos diferentes daqueles para os quais ingressaram por meio de concurso público devem se apresentar imediatamente às suas unidades originais. A determinação também abrange servidores cedidos a instituições externas, como o Fórum de Marabá.
O decreto visa a reorganizar a distribuição do quadro funcional da administração pública direta e indireta. Segundo o texto, as mudanças revogam quaisquer disposições em contrário que permitam desvios de função ou realocações não previstas para os servidores municipais.
A medida, segundo a administração municipal, está respaldada pela Lei Orgânica de Marabá e tem como objetivo garantir o cumprimento das funções para as quais os servidores foram originalmente designados em concurso público.
O Decreto nº 481/2025 foi publicado no dia 2 de janeiro e prevê aplicação imediata. A prefeitura ainda não divulgou dados sobre o número de servidores afetados pela decisão. (Portal Debate)
