MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – O prefeito de Marabá, Tião Miranda (PSD), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma gratificação de 100% sobre o vencimento-base de odontólogos da rede pública municipal de saúde. A medida é justificada como de ‘extrema relevância’ para a valorização desses profissionais e não deve impactar os resultados fiscais do município neste ano.
O Projeto de Lei pontua que farão jus à gratificação dentistas que atuam em programas complementares na área odontológica definidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Também receberão 100% sobre os vencimentos os servidores concursados ou contratados que comprovarem especialização, por meio de documento hábil e legal, desde que atuem no âmbito de sua especialidade.
A proposta em trâmite na Câmara de Marabá permite que os servidores lotados como odontólogo generalista recebam a gratificação por especialidade odontológica, desde que comprovem o título e atuação na área de sua especialidade, “não ficando desobrigados de atuar na odontológica clínica, a critério da Administração Pública e em observância ao interesse público”.
Em defesa ao PL, o prefeito Tião Miranda justifica no texto afirmando que a proposição visa a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, escreve que a gratificação objeto da proposição “mostra-se de extrema importância para valorizar os profissionais odontólogos especialistas vinculados à rede pública municipal de saúde de Marabá”.
“A odontologia possui diversas especialidades, motivo pelo qual se faz necessária a criação da gratificação de forma a possibilitar o pagamento aos profissionais odontólogos especialistas que estejam atuando em sua área de especialidade”, defende o gestor, acrescentando que a proposta vai “permitir a otimização do atendimento na rede pública municipal de saúde de Marabá”.
A Prefeitura de Marabá não detalhou o impacto financeiro da medida, mas garantiu que a gratificação será suportada por rubrica própria do orçamento, não causará impacto negativo nas contas do município, atende à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) vigente e foi considerada na estimativa de despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a gratificação a ser concedida aos odontólogos da rede municipal de saúde não vai afetar os resultados fiscais para este ano. (Portal Debate)
