A decisão consta como tutela provisória urgente, a qual avaliou que “a conduta objeto da controvérsia aparentemente não se amolda aos ilícitos de compra de votos (art.41-A da Lei 9.504/97) e de abuso do poder econômico (art. 22 da LC 64/90), visto que um dos pontos centrais do decreto condenatório consistiu no fato de que essas despesas não teriam sido registradas nas respectivas prestações de contas de campanha, o que, a princípio, denota que a irregularidade ostentaria natureza contábil”.
Com isso, o prefeito Alexandre Siqueira e seu vice, Jairo de Holanda, foram reintegrados aos seus cargos. Os dois tinham sido afastados por uma decisão do TRE-PA, a partir de ação movida pela candidata Eliane Lima, que foi derrotada nas eleições de 2020.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou no dia 22 de Março de 2023, o embargo declaratório e quatro recursos interpostos pela acusação, em ações de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira e seu vice, Jairo Holanda. As acusações estão relacionadas a compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico, ajuizadas pela Promotoria Eleitoral.
Em Primeira Instância, o Juízo da 40ª Zona Eleitoral julgou as ações eleitorais improcedentes, porque não haveria nos autos provas suficientes de que teria ocorrido a distribuição de combustível para favorecer a candidatura dos candidatos investigados.
A candidata derrotada por Alexandre Siqueira nas eleições pela prefeitura de Tucuruí em 2020, Eliane Lima, ex-mulher do ex-prefeito Sancler Ferreira, recorreu da decisão, pedindo a reforma da sentença que declarou improcedentes as ações eleitorais, afirmando que os candidatos investigados venceram com uma diferença de apenas 164 (cento e sessenta e quatro) votos, exatamente em decorrência direta do abuso de poder econômico, mediante a distribuição indiscriminada de combustível.
A decisão judicial tomada pelo TRE-PA afastou do cargo o prefeito eleito em 2020, Alexandre Siqueira e seu seu vice, Jairo Holanda, ambos do MDB. Alexandre ingressou com recurso no TSE, em Brasília (DF), tanto para permanecer no cargo, quanto para reverter a decisão tomada em Primeira Instância, no Pará.
A decisão favorável ao Prefeito Alexandre Siqueira e seu vice foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves que proferiu a decisão e determinou a reintegração imediata de Alexandre Siqueira ao cargo de prefeito e de Jairo Holanda como vice-prefeito.
O gestor que estava no poder, de forma temporária, era o vereador Weber Galvão (PV), que deve voltar ao seu cargo de presidente da Câmara Municipal de Tucuruí (CMT). (Portal Debate, com Portal Diógenes Brandão).
