DA REDAÇÃO EM MARABÁ (PA) — A defesa do pré-candidato a vereador de Nova Ipixuna, Thabiano Jabour Mourão, preso na segunda-feira (20) por não pagamento de pensão alimentícia, enviou nota de esclarecimento à reportagem do Portal Debate na tarde desta quarta-feira (22). O político já se encontra em liberdade.
Conforme a nota de esclarecimento, “Thabiano Jabour Mourão nunca deixou de prestar assistência financeira e afetiva a sua filha, contudo em outubro de 2022, após desentendimento com a genitora da menor, esta entrou com uma ação de alimentos pleiteando a quantia de 4.000,00 (quatro mil reais) mensais a título de pensão alimentícia”.
Narra ainda que “a lei estabelece como requisito para fixação da pensão alimentícia o binômio necessidade/possibilidade, todavia esse critério de fixação foi sucumbido quando, em sede liminar, o Douto Juízo da 2º Vara Cível e Empresarial de Marabá fixou a quantia de 1 (um) salário-mínimo a título de alimentos provisórios.”
Ainda segundo o documento, “apesar da decisão supracitada, o Sr. Thabiano Jabour continuou depositando a mesma quantia conforme sua possibilidade financeira. A ação de alimentos que discute o valor da pensão alimentícia ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento,
consequentemente, o Douto Juízo ainda não apreciou as provas juntadas aos autos do processo por falta de juiz titular na respectiva vara, o que resulta em quase dois anos de processo sem análise do mérito e prejuízo ao jurisdicionado.”
“Diante da situação supracitada e documentada nos autos do processo, desencadeou o infortúnio ocorrido ontem. Essa situação já foi esclarecida e resolvida após audiência”, finaliza a nota. (Portal Debate)
