DA REDAÇÃO — Partidos políticos, federações, coligações e candidatos têm até domingo (13/9) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação parcial das contas de campanha das eleições de 2026. A data está prevista no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para todo o país, incluindo as candidaturas em disputa no Pará.
O envio deve ser realizado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Os registros precisam abranger a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos desde o início da campanha até terça-feira (8/9), permitindo o acompanhamento das receitas e despesas eleitorais.
Outro prazo importante termina na segunda-feira (14/9): o período ordinário para apresentar pedidos de substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais. A regra alcança tanto as disputas para os cargos do Executivo e do Senado quanto as candidaturas a deputado.
A substituição, porém, não é uma troca livre de nomes. Ela depende das hipóteses previstas na legislação eleitoral. Após essa data, permanece a possibilidade de substituição em caso de falecimento, respeitado o prazo de até dez dias contados do fato que motivou o pedido.
No Pará, os dois prazos marcam uma etapa importante da organização das campanhas para o Governo do Estado e para as duas vagas no Senado. As exigências também devem ser observadas pelas candidaturas à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa, que precisam manter a documentação e os registros de campanha em conformidade com o calendário eleitoral. (Portal Debate)
