Em meio ao embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que trata do bloqueio por decisões da Justiça de aplicativos de mensagens – entre eles Whatsapp ou Telegram.
O julgamento irá ocorrer pelo plenário virtual do STF e termina no dia 26 de abril. Até lá, os membros da Corte devem analisar a interpretação sobre um trecho do Marco Civil da Internet, de 2014.
O caso em pauta envolve ação apresentada pelo partido Cidadania, em 2016, questionando uma decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas, por descumprimento a uma ordem anterior, que determinava a quebra do sigilo de mensagens, para investigação judicial sobre crime organizado e tráfico de drogas.
O partido entendeu que a decisão feriu princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, livre concorrência e igualdade.
Edson Fachin é o relator do caso. Representantes dos aplicativos de mensagens argumentam que, em razão da tecnologia da “criptografa de ponta-a-ponta”, haveria uma dificuldade técnica para atender às determinações de magistrados de fornecimento das mensagens entre os usuários Uma vez criptografados, somente os participantes da conversa poderiam ter acesso ao conteúdo remetido.
Dependendo da decisão do STF, pode-se abrir uma nova interpretação acerca da suspensão de plataformas no país.
