MARABÁ (PA) – O crescimento do debate político nas redes sociais também provocou um aumento no número de ações judiciais envolvendo acusações de corrupção, desvio de dinheiro público e outros crimes feitas sem a apresentação de qualquer prova. Se você vive acusando políticos de roubo em grupos de WhatsApp ou redes sociais, tome cuidado, pois seu bolso poderá “pagar o preço” pela mentira ou ir parar atrás das grandes.
Embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição Federal (CF), advogados e decisões judiciais reiteram que esse direito não é absoluto. Quando uma pessoa acusa outra da prática de um crime sem comprovação, poderá responder civil e criminalmente por calúnia, difamação, injúria e até por danos morais, conforme as circunstâncias de cada caso.
Nos últimos anos, diversos políticos brasileiros recorreram à Justiça após serem acusados, em entrevistas, vídeos ou publicações nas redes sociais, de supostos desvios de recursos públicos sem que as alegações fossem acompanhadas de provas.
Entre os exemplos está o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que ingressou com ação por danos morais contra Pablo Marçal, após declarações públicas nas quais foi acusado de receber dinheiro do então prefeito Ricardo Nunes, sem apresentação de evidências.
Outro caso recente envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que apresentou queixa-crime contra o deputado André Janones, em razão de vídeos publicados nas redes sociais nos quais era chamado de “ladrão”, além de outras acusações consideradas ofensivas por sua defesa.
Também em 2026, a Procuradoria-Geral da República denunciou o então ex-governador Romeu Zema pelo crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes, após vídeos divulgados nas redes sociais que, segundo a PGR, imputavam fatos criminosos sem respaldo probatório.
Justiça exige responsabilidade
Especialistas em Direito destacam que qualquer cidadão possui o direito de denunciar irregularidades aos órgãos competentes, como Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Contas e Controladorias. No entanto, fazer acusações públicas afirmando que determinada pessoa “roubou dinheiro público” ou “desviou recursos” sem apresentar provas pode caracterizar ilícitos civis e penais.
Os tribunais brasileiros têm reiterado que críticas à atuação de agentes públicos são legítimas, mas a imputação direta da prática de crimes exige base factual mínima. Quando inexistente, o autor da publicação pode ser condenado ao pagamento de indenização, além de responder criminalmente, conforme o caso.
Debate político exige responsabilidade
Em períodos eleitorais, o compartilhamento de informações falsas ou acusações sem comprovação tende a aumentar. Por isso, especialistas recomendam que cidadãos, candidatos e lideranças políticas utilizem as redes sociais com responsabilidade, distinguindo opiniões e críticas de acusações criminais.
A orientação é que qualquer suspeita de corrupção ou desvio de recursos públicos seja encaminhada às autoridades competentes para investigação, evitando a divulgação de acusações sem elementos concretos, que podem resultar em responsabilização judicial.
Casos envolvendo cidadãos comuns
Além das disputas entre políticos e adversários, há diversos casos em que cidadãos comuns foram acionados judicialmente após publicarem nas redes sociais acusações de roubo de dinheiro público ou outros crimes sem apresentar provas.
Um exemplo ocorreu em Santos (SP). O então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ajuizou ação contra um morador que utilizou as redes sociais para chamá-lo de “ladrão” e fazer outras acusações ofensivas. A Justiça entendeu que as publicações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais, destacando que críticas à administração pública são legítimas, mas a imputação de crimes sem provas viola a honra e a imagem da pessoa.
Outro caso bastante conhecido envolveu o então prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Embora a ação tenha sido movida contra uma adversária política, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou um entendimento que também se aplica a qualquer cidadão: chamar alguém de “ladrão” ou afirmar que “rouba dinheiro público” sem provas caracteriza abuso da liberdade de expressão e pode gerar condenação por danos morais.
Há ainda inúmeros processos ajuizados por prefeitos, vereadores, deputados e governadores em diferentes estados brasileiros contra usuários de Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, WhatsApp e outras plataformas digitais. Em muitos desses casos, a Justiça determinou a exclusão das publicações, o pagamento de indenizações e, em algumas situações, a retratação pública dos responsáveis.
As decisões reforçam um entendimento consolidado nos tribunais brasileiros: a crítica política é protegida pela Constituição, porém atribuir a alguém a prática de crimes como roubo, corrupção ou desvio de dinheiro público, sem provas ou decisão judicial que ampare a afirmação, pode resultar em responsabilização civil e criminal do autor da publicação. (Pedro Souza)
