A Polícia Civil do Estado do Pará cumpriu, na manhã desta terça-feira (22), uma ordem judicial de busca e apreensão no Hospital Municipal de Marabá (HMM). A medida foi autorizada pela Justiça no contexto de uma investigação em andamento, que apura um caso de homicídio decorrente de intervenção policial.
Segundo informações da Polícia Civil, o mandado teve como objetivo a obtenção de um prontuário médico considerado relevante para a apuração dos fatos. O documento permitirá à equipe responsável pelo inquérito analisar aspectos técnicos como os procedimentos realizados e demais informações clínicas pertinentes ao caso.
Durante a ação, os agentes obtiveram acesso ao prontuário solicitado, o que deve contribuir para o avanço das investigações. Não foram registradas intercorrências, e o procedimento foi conduzido de forma tranquila e colaborativa dentro da unidade hospitalar.
Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Marabá, o Hospital Municipal informou que atendeu à solicitação judicial, cumprindo integralmente a legislação vigente. A nota também ressaltou que o acesso a prontuários médicos é regulado por normas específicas, como o Código de Ética Médica, a Lei nº 13.787/2018 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e reafirmou o compromisso da instituição com a legalidade, a ética e a transparência no manuseio de informações dos pacientes. (Portal Debate)
