Entrou em vigor, nesta quarta-feira (1º), a portaria nº 022/2022, que estabelece regras à realização de eventos durante o período de 1º a 30 de junho de 2022. A publicação está na edição do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) da última terça-feira (31), e vale para todos os municípios do Estado do Pará.
O delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, esclarece que a portaria objetiva disciplinar as comemorações e eventos tradicionais da Quadra Junina.
Horários
A Portaria estabelece que, em Belém, os horários para a realização de eventos devem cumprir a lei municipal, que determina, de domingo a quarta-feira, o limite até 00h, na quinta-feira até 01h, e às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado o horário limite de até 4h para a realização de festas.
Já o interior, as festas devem obedecer obrigatoriamente a existência de legislação municipal local vigente que verse sobre horário de realização de eventos, fazendo valer a Lei Municipal naquilo que não conflitar com a Lei Estadual e Federal.
Licenças
Os responsáveis pela promoção de festas e outros eventos juninos devem requerer junto à Divisão de Polícia Administrativa da Polícia Civil (DPA), no prazo de 03 dias úteis, antes da realização do evento, registro e vistoria do local onde será realizada a programação para fins de concessão de licença.
Neste momento, serão serão verificadas as condições de instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias, intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio ambiente, instalações físicas e sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência e outros aspectos atinentes à segurança.
No momento da visita da DPA, será obrigatória a apresentação do Licenciamento Especial de Fonte Sonora, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), e licença do Corpo de Bombeiros Militar, quando necessária.
Estabelecimentos de Ensino
A Portaria determina que os eventos festivos realizados em estabelecimento de ensino somente terão licença concedida pela DPA após a apresentação da autorização da Direção da Escola, bem como, a Licença de Fonte Sonora expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), licença do Corpo de Bombeiros ou equivalente, ressaltando que, em hipótese alguma, deverá ocorrer venda ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas nesses recintos, além de observada a utilização de som doméstico.
Poluição Sonora
Nos eventos folclóricos, culturais e familiares será permitido somente o uso de som doméstico, ficando expressamente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte.
Também não será permitida a colocação de fonte de propagação sonora, tais como caixa acústica, projetores, carro som (propaganda volante, trio elétrico e/ou veículo particular) na área externa dos eventos.
Proibições
Fica proibida a realização de eventos festivos cujos locais não obedeçam a distância mínima de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis. Também está proibida a realização de qualquer evento junino em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos competentes, como o DPA, Corpo de Bombeiros Militar, órgãos municipais de trânsito, de cultura e de meio ambiente, assim como do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e do Departamento do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Estado o Pará (DPHAC).
Também está proibido o uso de balões infláveis de qualquer tipo, a queima e comércio de bombas juninas e derivadas de alto poder explosivo sem autorização dos órgãos competentes, bem como a montagem de fogueiras naturais a menos de duzentos metros dos postos de serviços e distribuições de combustíveis e depósitos nflamáveis de qualquer natureza. (Portal Debate, com Agência Pará)
