ITUPIRANGA (PA) – A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Itupiranga, sudeste do Pará, cumpriu na tarde desta segunda-feira (26) um mandado de prisão contra Betaniel do Amaral Ramos. A ação ocorreu por volta das 14h, na sede da delegacia, localizada na Avenida Quatorze de Julho, no Centro do município.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Itupiranga em razão do inadimplemento de obrigação alimentar. A medida está fundamentada no artigo 528, parágrafos 3º e 7º, do Código de Processo Civil, que prevê a prisão em casos de descumprimento de pensão alimentícia.
Após o cumprimento da determinação judicial e a realização dos procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. (Portal Debate)
