Foi celebrada pela comunidade LGBTQIA+ a homologação do Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à LGBTIfobia, ocorrida na última terça-feira (18), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), por representar um avanço na luta pela garantia de direitos e inclusão social.
Ativistas do movimento avaliam que o instrumento é importante para realização de intervenções em diversas áreas, sobretudo a segurança pública. O Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à LGBTIfobia foi elaborado pelo Comitê do Plano Estadual de Combate à Homofobia.
A execução envolve órgãos da sociedade civil e pastas como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).
O documento orienta a participação dos órgãos integrantes no Comitê Gestor, estabelecendo regimento interno e planos de trabalho anuais de forma a convergir esforços para a superação da violência e das práticas criminais contra a comunidade LGBTI no estado.
De acordo com o major Rodrigo Martins do Vale, coordenador de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade na Segup, o plano vem dando continuidade a uma série de ações governamentais em defesa desse segmento social e foi construído a partir de metodologias técnicas para diagnosticar o cenário atual, como foco em soluções.
“A metodologia utilizada pra construção desse plano parte de uma visão de presente onde nós realizamos uma a matriz SWOT entre todas as a redes de enfrentamento à violência e à criminalidade contra este grupo vulnerável e também com a sociedade civil envolvendo os órgãos de segurança pública, as instituições de ensino superior, órgãos de comunicação, saúde, educação, assistência, para construirmos um plano robusto que partisse de um diagnóstico que pudesse melhorar os indicadores sociais e criminais dessa população vulnerável”, comenta o major Rodrigo.
Já em execução, o plano possui cinco grupos de trabalho em que foram distribuídos objetivos e as iniciativas estratégicas para encaminhar as ações nas 12 regiões de integração. O fenômeno criminal é entendido considerando outras vertentes sociais.
“Os crimes muitas vezes não vão parar na autoridade policial, inclusive essa população sofre violação de direitos dentro dos seus próprios lares, cometida pelas famílias, além de ambientes de trabalho. Uma das dificuldades é a subnotificação e uma das proposições é potencializar as denúncias por meio de palestras e materiais didáticos para incentivar o empoderamento contra o machismo, o sexismo e outras formas de violência”, acrescenta o coordenador.
Para o coordenador, a Segup tem um papel fundamental no enfrentamento direto da criminalidade desde a atuação nas ocorrências, como também na prevenção, e de forma sistêmica com as outras secretarias nos 144 municípios.
Cidadania
Eduardo Benigno, gestor da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual, da Sejudh, informa que o Estado vem avançando na promoção da cidadania para a população LGBTI.
“Além da segurança, é preciso promover a cidadania e a Sejudh atua em várias frentes, seja através de emissão de carteiras de nome social, formação para agentes de segurança pública, através do próprio Conselho da Diversidade, dos membros do Comitê, incentivo à criação de conselhos municipais LGBTIs e para a criação de leis municipais que protejam essa população”, detalha Eduardo. (Portal Debate, com Agência Pará)
