O governo federal informou nesta quarta-feira (8) que o PIX não será taxado em 2025. O comunicado foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) após rumores surgirem nas redes sociais devido à entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que intensifica a fiscalização sobre transações financeiras.
A normativa, vigente desde 1º de janeiro, obriga bancos, fintechs e operadores de cartão a reportarem à Receita Federal transações que excedam R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Segundo o governo, a medida visa aprimorar o gerenciamento de riscos tributários e não cria tributos ou taxas para os usuários do PIX ou outros meios de pagamento.
A Secom esclareceu que as informações coletadas pela Receita Federal serão utilizadas para simplificar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, evitando erros ou inconsistências. O monitoramento ocorre por meio da plataforma e-Financeira, que reúne dados sobre movimentações financeiras, sem acesso à origem ou ao detalhamento dos gastos.
O governo afirmou que a nova medida respeita as leis vigentes e não viola o sigilo bancário ou fiscal. O objetivo, segundo a Receita Federal, é identificar grandes movimentações financeiras que possam indicar sonegação fiscal ou irregularidades tributárias, sem impacto para a maioria dos contribuintes.
O PIX, lançado em 2020, é atualmente utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros. Apesar da repercussão inicial, o governo reforçou que o meio de pagamento continuará isento de taxas para pessoas físicas. (Portal Debate)
