O dia 3 de dezembro foi a data escolhida para ser lembrada como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD). Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia é para ressaltar a importância da inclusão dos deficientes na sociedade, e consequentemente no mercado de trabalho.
De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possuem algum tipo de deficiência. No Brasil, eram 6,7%, cerca de 12,7 milhões de pessoas, segundo nota técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018 referente ao Censo 2010.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) determina que a administração pública deverá combater estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais às pessoas com deficiência, entretanto, se tratando de mercado de trabalho, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitos desafios.
O artigo 93 da Lei nº 8.213/91, também chamada Lei de Cotas, diz que toda empresa com 100 funcionários ou mais é obrigada por lei a ter de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência.
Dados de levantamentos do Microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), referentes aos anos de 2018 e 2019, apontam que das PCDs no mercado de trabalho brasileiro, 45%, possuem algum tipo de deficiência física. As que têm deficiência auditiva são 17,7% e as com deficiência visual, 16,1%. Deficientes mentais são 9% do mercado de trabalho das PCDs e com deficiências múltiplas, 1,6%. Pessoas que foram reabilitados são 10,5%.
Desconhecimento e preconceito são maiores desafios
Especialistas acreditam que muitos profissionais do setor de Recursos Humanos não têm informações suficientes sobre legislação, e que isso também ocorre com as próprias pessoas que tem algum tipo de deficiência. Outro ponto que afeta essa inclusão é a necessidade de prédios e repartições adaptadas, além do preconceito quanto a capacidade do profissional PCD de executar as tarefas com eficiência.
Capacitação
No Pará, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), com o Senai e a empresa Suzano, foi estabelecida pelo Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), para garantir qualificação profissional para PcDs a partir de 16 anos de idade.
A iniciativa visa a desenvolver um banco de dados na cidade de Belém, além de promover um programa de qualificação profissional gratuito para o público PcD e assim, estimular oportunidades de emprego para esses profissionais que historicamente encontram dificuldades para acessar direitos.
Para se cadastrar basta ir ao Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), na avenida Almirante Barroso, 176, no bairro do Marco ou procurar a escola Senai Getúlio Vargas, na travessa Barão do Triunfo, 280, também no bairro no Marco, em Belém, de 8h às 17h, de segunda a sexta. É necessário apresentar RG, CPF, Laudo Médico e Audiometria.
Fonte: Roma News
(Com informações da ONU/ IBGE/ Agência Pará)
