Desde 28 de fevereiro do ano passado, Estado e Município tem atuado em conjunto para garantir maior proteção as mulheres vítimas de violência doméstica no município. O projeto Patrulha Maria da Penha, realizado pela Guarda Municipal (GMM) em conjunto com a Polícia Militar, completa um ano atendendo 61 medidas protetivas na cidade. Marabá é a única cidade do interior do Estado a contar com esse serviço.
A dona de casa, S.S.R (nome protegido por lei) e os dois filhos foram vítima de agressões e ameaças de morte pelo ex-marido. Ela conta que já havia sofrido violência doméstica anteriormente, com reincidência em setembro do ano passado, quando a justiça determinou o suporte do Patrulha. “Me sinto bem mais segura após o início da atuação deles. Passam toda semana na minha casa, fazem a ronda, conversam, verificam se está tudo bem. Espero que o pessoal da Patrulha não saia mais de Marabá, foi uma coisa muito boa pra gente”, comenta.
Ela conta que no início estava muito traumatizada e tinha medo de sair de casa, mas que aos poucos a vida está voltando ao normal. “Tinha muito medo, mas com o tempo ele está diminuindo. Houve todo um suporte psicológico, me aconselharam como agir e os órgãos a procurar. Com o tempo vamos superando”, sublinha.
Além da proteção, a patrulha também tem parceria com a Defensoria Pública e alunos da Faculdade Carajás, que dão suporte jurídico às vítimas, além de dar auxílio psicológico e assistência através da rede de saúde do município. “Temos uma parceria com a Defensoria Pública que garante que pelo menos uma vaga com prioridade para as mulheres vítimas de violência doméstica. Temos também o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Condim), se precisar de consulta psicológica encaminhamos”, comenta Jaciléia Saldanha.
A Patrulha conta atualmente 5 agentes da GMM e dois da PM, entre eles duas mulheres. O atendimento é personalizado, há sempre uma policial feminina para atender as mulheres e um masculino para abordar os agressores. “É um cuidado que temos por que é um assunto muito pessoal. A mulher se sente mais confortável, acolhida e segura se for abordada por alguém do mesmo sexo”, ressalta Jacíleia.
Em Marabá o patrulhamento ocorre não só com as vítimas, mas também com os autores das agressões. “Realizamos a visita tanto as vítimas como com os agressores. Conversamos com eles e esclarecemos toda a situação, com isso temos uma taxa muito baixa de descumprimento da Medida Protetiva”, explica o Inspetor Roberto Lemos.
A ronda chega a acontecer até três vezes por dia na casa da vítima, dependendo do caso, baseado no histórico do autor e da vítima, gravidade da agressão, entre outros fatores. Importante ressaltar que a Patrulha só atua mediante Medida Protetiva expedida pelo juiz. Normalmente em casos em que há maior risco e é observada maior necessidade.
No caso de descumprimento da Medida protetiva, um relatório é enviado imediatamente ao juiz da Vara da Violência Doméstica. Segundo Lemos, descumprir medidas protetivas podem gerar até 2 anos de prisão sem direito a fiança. Todas as visitas são registradas em planilhas e as informações encaminhadas ao judiciário através da Vara da Violência contra a Mulher.
Lemos também enfatiza a importância das denúncias e que não existe um padrão para agressores e vítimas. A denúncia deve ser feita na Delegacia da Mulher, onde é requerida a medida protetiva. Caso seja aceita, a obrigatoriedade é de no mínimo 100 metros de distância entre o acusado e a vítima, além da proibição de procura e contato mesmo que por celular ou internet.
A Patrulha Maria da Penha atua apenas em casos já judicializados, mediante medida protetiva de urgência da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha expedida pelo judiciário. O Termo de Cooperação que regula a parceria entre Estado e Município é o 023/2018. O município atua através da Guarda Municipal e o Estado participa através da Policia Militar e Fundação Parápaz.
PMM-Assessoria de Comunicação
