O Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade é comemorado neste 1º de outubro. Além das homenagens às pessoas idosas, é importante conscientizar sobre o respeito que esse público necessita. No Pará, existe uma rede de proteção que garante os direitos e os cuidados legais, segundo a lei, aos idosos que são vítimas de maus-tratos. Conforme a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), ocorreu um aumento de 18% em denúncias de violência contra idosos, o que evidencia também um maior número de queixas sobre o crime.
Em todo o Estado, no ano de 2022, foram registradas 562 denúncias de maus-tratos contra idosos, segundo dados da Segup. Se comparar os anos de 2022 e 2023, no período de janeiro até agosto, o canal do disque-denúncia computou, respectivamente, 405 e 478 casos do mesmo delito. Os números representam um acréscimo de 18% em relatos onde os idosos são vítimas.
“Infelizmente nós temos uma demanda crescente de denúncias, que chegam de forma espontânea através dos canais disponíveis para as pessoas e também por meio de requisições dos órgãos competentes. A Delegacia de Idosos faz um trabalho de conscientização e também atua instaurando os procedimentos”, explica a Delegada Cláudia Renata Guedes, titular da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPID).
De acordo com a autoridade, existem delitos mais recorrentes quando se trata de violência aos idosos. “Maus tratos desvios de proveitos, abandono de idosos, humilhação e violência moral, financeira e psicológica, que muitas vezes é mais difícil de ser provada. Então nós realizamos uma visita domiciliar, uma entrevista com o idoso, intimações, diligências e um relatório. Depois instauramos os procedimentos que são encaminhados para a justiça”, pontua a Delegada Cláudia Guedes.
Atuação da OAB
Letícia Bitar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), explica que muitos casos recebidos pelo órgão estão ligados à negligência, violência psicológica e violência financeira contra o idoso. “De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que cause dano, que cause a morte, sofrimento físico ou psicológico, é considerado maus tratos, abuso, violência contra o idoso”, completa.
A especialista destaca a atuação da OAB em casos como este: “As demandas que chegam na Comissão referente a maus tratos, são recebidas, protocoladas e encaminhadas para a delegacia da pessoa idosa ou ao Ministério Público, para que sejam feitas as investigações e que se aplique às medidas necessárias. Muitas vezes, em uma denúncia existem várias violações naquele idoso, muitas vezes as denúncias chegam por um motivo, mas, na verdade, existem outras violações”, pontua.
A advogada afirma que, em muitos casos, esse tipo de violência pode estar relacionada à desvalorização das pessoas idosas. “Muitas vezes eles [os idosos] são valorizados somente por conta do que aquelas pessoas ali podem se beneficiar daquele idoso, com relação às finanças. Mas, no fundo, ainda existe um preconceito muito grande, uma desvalorização, é um descarte, como se ser velho fosse a pior coisa do mundo, como se ser velho estivesse relacionado à doença, à coisa feia, à morte”, frisa Letícia.
Cuidados essenciais
A pessoa idosa necessita de cuidados, sejam psicológicos, financeiros, na saúde, etc. Atitudes básicas garantem a segurança e qualidade de vida na terceira idade, como aponta Sandra Pereira, que atua como técnica de enfermagem e cuidadora de idosos há 15 anos.
“A chegada na terceira idade traz uma série de mudanças na vida. Existem diversos perigos para o idoso que prejudicam o seu bem estar, como abandono familiar, violência, quedas, etc. Acompanhar é auxiliar, por isso é importante ir ao médico regularmente, ter alimentação balanceada, medicação em dia, auxílio da higiene pessoal. Além da prevenção de quedas, com instalação de corrimãos, rampas, boa iluminação, uso de tapete antiderrapante e vários outros cuidados”, informa.
Sandra destaca a importância dos idosos manterem uma rotina. “Tem problemas que podem ser difíceis de encarar, como questões de saúde, perda de memória, limitações físicas, etc. Já com a rotina eles se adaptam melhor. O cuidado de idoso deve ser fundamentado em uma relação de confiança. Praticar empatia e respeito, ter compromisso com a qualidade de vida do idoso, ter postura, ética, ser gentil e delicada, equilíbrio emocional, muita paciência, escutar as necessidades, está atento, ser solidário com as pessoas cuidadas e ter amor pra oferecer, pois muitos precisam só de um acolhimento”, assegura.
Como denunciar?
Há diversos canais que são disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para denunciar e combater os maus-tratos a idosos e preservar os direitos da pessoa idosa. São eles:
Ciop – 190;
Disque – Denúncia – 181 – por ligação convencional anônima;
WhatsApp – (91) 98115-9181, utilizado pela IARA – Inteligência Artificial Rápida e Anônima;
Formulário e Chatbot presentes no site da Segup.
(Portal Debate, com Oliberal)
