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Pará prorroga prazo para atualização cadastral de produtores rurais

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A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) prorrogou a campanha de atualização cadastral dos produtores rurais para até 31 de outubro de 2021. A ação iniciou em 1º de novembro do ano passado e o produtor que não atualizar seu cadastro ficará suspenso de emitir Guia de Trânsito Animal (GTA).

A atualização faz parte do Plano Estratégico 2017-2026 para suspensão da vacina contra a febre aftosa do Pará, e integra o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). A qualidade do cadastro determina o grau de confiabilidade do sistema de informação.

O PNEFA tem como objetivo criar e manter condições necessárias para garantir o status de livre da febre aftosa, por meio do fortalecimento dos mecanismos de prevenção e detecção precoce da doença. A execução do PNEFA fundamenta-se em critérios científicos e diretrizes internacionais de vigilância da febre aftosa, conduzida com base no compartilhamento de responsabilidades entre os setores público e privado.

Para atualizar o cadastro junto na Adepará o produtor rural precisa apresentar cópias dos seguintes documentos: documento de identidade, CPF (para pessoa física), CNPJ (para pessoa Jurídica), comprovante de endereço atualizado, um documento do estabelecimento agropecuário, Cadastro Ambiental Rural (CAR), termo de responsabilidade e compromisso sobre a criação de animais (fornecido pela Adepará) e o Contrato de Parceria ou de Arrendamento. A lista detalhada está disponível no site da Agência.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS

A responsabilidade de manter atualizada as informações do cadastro no Serviço Veterinário Estadual é do proprietário e produtor rural, conforme estabelecido na legislação de defesa sanitária animal do Estado.

“Os cadastros agropecuários são importantes na realização das ações da defesa sanitária pela Adepará, permitindo uma ação mais efetiva e rápida, como por exemplo, em situações de atendimento a focos de determinadas enfermidades que acometem os animais de produção”, explica o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo.

Importância

A atualização faz parte das ações necessárias ao avanço do Plano Estratégico 2017-2026 para alcance do status sanitário “livre sem vacinação contra febre aftosa”. Entre as estratégias do programa para garantir a qualidade técnica das ações, foram organizadas 16 operações, agrupadas em quatro componentes: ampliação das capacidades do Serviço Veterinário Oficial, fortalecimento do sistema de vigilância, interação com as partes interessadas e realização da transição de zona livre com vacinação para zona livre sem vacinação.

Portanto, o produtor que não efetuar a atualização cadastral neste período ficará suspenso de emitir Guia de Trânsito Animal (GTA). A Agência de Defesa convoca os criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos, peixes, abelhas e aves para atualizar seu cadastro junto à Unidade local da Adepará onde a propriedade é cadastrada.

Credibilidade

O cadastramento de propriedades rurais representa uma das bases do sistema de defesa sanitária animal concebido em nosso país, portanto sua existência e manutenção são condições necessárias para classificação qualitativa do serviço veterinário oficial e inclusão em zonas livres de doenças como, por exemplo, a febre aftosa. Dessa forma, essa base de dados representa uma atividade dinâmica e contínua, ou seja, uma vez constituído deve ser regularmente atualizado.

“A atualização cadastral é uma das estratégias do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) para o fortalecimento do sistema de prevenção e detecção precoce da doença e para a manutenção da área livre de febre aftosa sem vacinação, lembrando que o objetivo principal do Plano Estratégico para a  suspensão da vacina consiste em criar e manter condições sustentáveis para garantir a manutenção do status de zona livre com vacinação e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação”, explica Samyra Albuquerque, gerente do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa (PEEFA) e coordenadora do Plano Estratégico.

Fonte: Agência Pará

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