O Pará entrou em uma nova fase no processo para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a liberação de bilhões em precatórios a estados que tiveram perdas em repasses federais para a educação.
O estado foi intimado a apresentar dados necessários para viabilizar a transferência dos valores. Assim, o processo avança para uma etapa técnica e decisiva. Confira os valores de pagamentos por estados:
Além disso, a decisão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que determinou a continuidade dos pagamentos referentes às ações judiciais que reconheceram erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno durante a vigência do fundo.
Esse erro gerou perdas financeiras aos estados e obrigou a União a recompor os recursos. Enquanto isso, estados como Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte já receberam autorização para levantar os valores, pois os precatórios estavam formalizados.
No caso do Pará, o processo segue em fase preparatória. Portanto, o cumprimento das exigências administrativas se tornou essencial para garantir o repasse. A medida reforça o impacto direto desses recursos no financiamento da educação pública, na melhoria da infraestrutura escolar e na valorização dos profissionais do magistério, áreas consideradas estratégicas para a gestão educacional. (Com Diário do Pará)
