Dados preliminares do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apontam que, em 2023, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), o imposto estadual mais importante cresceu 4,12%, saindo de R$ 19,9 bilhões em 2022 para R$ 20,8 bilhões no ano passado.
Segundo a Sefa, o resultado positivo contribuiu para o crescimento dos recursos destinados à educação e à saúde, repassados aos municípios. Em 2019, a área de educação recebeu R$ 4,3 bilhões enquanto que, em 2023, teve R$ 7,8 bilhões. Já o valor para a saúde pulou de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,16 bi no mesmo período.
“No período de 2019 a 2023, somente no ingresso do ICMS foi gerado excesso de arrecadação, que é a diferença entre o que de fato é arrecadado e o constante no Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor de R$ 10,4 bilhões. Só em 2023 esse excesso foi de R$ 2,2 bi”, afirma o secretário da Sefa, René Sousa Júnior.
Ele avalia os números como bons, principalmente, se considerada as perdas de arrecadação relacionadas à diminuição das alíquotas sobre combustíveis e energia elétrica. O secretário destacou também que a receita própria contribui para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado.
Crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL)
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, entre outras receitas correntes – destas excluídas as transferências intragovernamentais –cresceu de 67,02% entre 2019 e 2023. Isto é, de R$ 21,9 bilhões para R$ 36,3 bilhões, de acordo com a Sefa.
Sobre a folha de pagamento dos servidores, que antes de 2019 chegou a gerar alerta frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teve importante peso para que esta despesa ficasse em 42,25%, abaixo do máximo permitido pela legislação, que é de 43,74%.
René Sousa Júnior afirmou, que, “em 2023, mesmo com gastos adicionais de R$ 3,2 bilhões em relação a 2022, o comprometimento da Receita Corrente Liquida ficou abaixo do limite de alerta, o que atesta o esforço do Estado em gerenciar com responsabilidade e racionalidade a principal despesa dos entes públicos brasileiros”.
Quanto ao endividamento público estadual, no ano passado o estoque alcançou o montante de R$ 7,2 bilhões, superior em 29,46% na comparação ao registrado em 31 de dezembro de 2022, que foi de R$ 5,5 bilhões. Ainda segundo René, esta variação é explicada pelos recursos de cerca de R$ 2,2 bi vindos de novas operações de crédito viabilizadas em 2023.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Com a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, feita em outubro, a previsão era de que o Estado captasse no mercado financeiro todo o espaço de operações de crédito garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pouco mais de R$ 4,04 bilhões. Em função disso, foi projetado um déficit primário no valor de R$ 4,3 bilhões.
Mas devido às questões burocráticas durante a captação dos recursos e, principalmente, pelo crescimento acima do esperado no último bimestre das receitas correntes do estado, não foi utilizado todo o espaço fiscal, e com isso, a meta de déficit foi inferior ao estimado na alteração da LDO 2023.
“Os resultados demonstram que o Pará mantém o equilíbrio fiscal, com baixo nível de endividamento, gastos com pessoal abaixo do limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse René Sousa. (Com Oliberal)
