O governo do Pará anunciou no início da tarde de sexta-feira (3) uma política estadual de incentivo de vacinação contra a covid-19 que vai exigir comprovante de imunização no estado. Segundo Helder Barbalho (MDB), a medida vigora a partir de segunda-feira (6), com a publicação de um decreto.
“Não é intenção do governo restringir, é hora de prestigiar quem se vacinou”, afirmou o governador.
Entre as medidas, está a exigência de comprovante de vacinação para entrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Há possibilidade de multa para quem descumprir o novo decreto.
A presença de pessoas não vacinadas só poderá ser possível desde que seja comprovada, por atestado médico, a impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo sistema de saúde.
Além disso, ficam autorizados a realizar eventos em comemoração ao Réveillon apenas os municípios que tiverem cobertura vacinal completa (pelo menos duas doses) igual ou superior a 70% da população com idade a partir de 12 anos.
Comprovação obrigatória
Ainda durante o comunicado, o governador informou que assinou a Lei Estadual 9.369/2021, que institui aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra o Coronavírus. O objetivo é assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público.
A legislação entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (6), e prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação ou não se vacinar.
Aplicativo
Um novo aplicativo foi lançado pelo governador durante o pronunciamento, o “Passaporte da Vacina Pará”, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa). Este será o aplicativo oficial do Estado e estará a serviço da população para facilitar a emissão do certificado nacional de vacinação e para realizar a validação deste certificado, principalmente em locais onde há a exigência de apresentação da carteira, que comprova que o indivíduo tomou as duas (ou três) doses da vacina contra a Covid-19. O aplicativo poderá ser adquirido já na Apple Store e, a partir da próxima semana, para androids. (Com informações da Agência Pará)
