TUCURUÍ (PA) – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) vai analisar, a partir das 8h30, desta quinta-feira (23), um embargo declaratório e 4 recursos interpostos pela acusação, em ações de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira (MDB) e vice-prefeito, Jairo Holanda (MDB).
As acusações estão relacionadas a suposta compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico, ajuizadas pela promotoria responsável pela 40ª Zona Eleitoral, na cidade de Tucuruí, no sudeste do Pará.
Na primeira instância, o Juízo da 40ª Zona Eleitoral julgou as ações eleitorais improcedentes, porque não haveria nos autos provas suficientes de que teria ocorrido a distribuição de combustível para favorecer a candidatura dos candidatos investigados.
A candidata derrotada por Alexandre Siqueira nas eleições pela prefeitura de Tucuruí, em 2020, Eliane Lima (PSDB), ex-mulher do ex-prefeito Sancler Ferreira (PSC), recorreu da decisão, pedindo a reforma da sentença que declarou improcedentes as ações eleitorais, afirmando que os candidatos investigados venceram com uma diferença de apenas 164 votos, exatamente em decorrência direta do abuso de poder econômico, mediante a distribuição indiscriminada de combustível.
A ficha da oposição
Sancler Ferreira foi candidato, mas não conseguiu se eleger deputado estadual, em 2018, pelo PSDB, quando obteve 28.247 votos no total (9.075 só em Tucuruí) e em 2022 pelo PSC, obtendo 12.293 votos no total (menos da metade da votação anterior), dos quais 6.305 foram em Tucuruí (11,99%). Esses números demonstram o quanto o casal está desidratado na política local, depois de três derrotas eleitorais consecutivas.
Na eleição de 2022, Sancler não conseguiu ter mais votos do que um deputado “de fora” de Tucuruí, o Chamonzinho (MDB), que obteve 13,57% dos votos, resultado da “dobradinha” com a deputada federal Andreia Siqueira (MDB), esposa do atual prefeito Alexandre Siqueira.
Para piorar a situação, Sancler Ferreira foi condenado, em 2022, à perda dos direitos políticos e a devolver R$ 6,5 milhões à Caixa Econômica, porque, no penúltimo ano de seu mandato como prefeito, ele descontou três parcelas de empréstimos consignados dos servidores, mas não repassou os valores ao banco. Em sua defesa, alegou crise financeira, mas não conseguiu provar inocência.
Desvios do Fundeb
Em agosto de 2019, a Justiça Federal condenou Sancler Ferreira por atos de improbidade administrativa relacionados à malversação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município, nos anos de 2009 a 2015.
Além do ex-prefeito, a sentença, assinada no dia 30 de agosto de 2019 pelo juiz federal Jugo Leonardo Abas Frazão, condenou a ex-secretária de Educação de Tucuruí Merivani Ferreira Pereira, o empresário Sidcley Albuquerque de Freitas e as empresas S. A. de Freitas – EPP e Viana e Freitas Construções e Comércio Ltda. – EPP, informou a Justiça Federal no Pará.
Pedido de mandado de prisão e habeas corpus
O ex-prefeito Sancler Ferreira teve a prisão preventiva decretada, em dezembro de 2018, quando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), deflagrou a “Operação Alcobaça”, que investigou fraudes em licitações na Prefeitura de Tucuruí.
Os alvos da operação eram diversas pessoas ocupantes de cargos na administração do ex-prefeito Sancler Ferreira. Na época, o político se manteve foragido até conseguir um habeas corpus que o livrou da prisão, mas o processo continua em tramitação na Justiça.
Candidatura Sub judice
Mesmo com essa “ficha suja”, Sancler conseguiu concorrer às eleições do ano passado, porque sua condenação ainda não foi transitada e julgada. Pela atual legislação brasileira, ele escapou dos impedimentos da Leia da “ficha-limpa”, porém não foi perdoado pelos eleitores. A mãe e a irmã de Eliane Lima também estão enroladas até o pescoço com processos na Justiça.
Mãe e filhas na política
A mãe de Eliane Lima, Valmira da Silva, quando foi prefeita de Novo Repartimento – município vizinho de Tucuruí – foi condenada pela Justiça Federal a se afastar do cargo por envolvimento no esquema de desvio de verbas da saúde conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”.
Além dela, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, dono de uma das empresas que prestavam serviço à Prefeitura de Novo Repartimento, também foi condenado pela Justiça. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos.
A irmã de Eliane Lima foi acusada de integrar uma associação criminosa que praticou diversos crimes. Ela foi acusada de fraudar procedimentos licitatórios na prefeitura de Novo Repartimento. Diante desta “trupe do mal”, o Poder Judiciário deverá manter essa gente afastada do poder em Tucuruí.
De volta ao processo no TRE/PA
O Procurador Regional Eleitoral (MPF), substituto, Alan Mansur , manifestou-se favorável ao provimento do recurso, para que haja o reconhecimento da ocorrência de abuso de poder econômico, em parecer datado de 14 de outubro de 2021.
O parecer conclui que é forçoso a condenação dos candidatos Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza (vice-prefeito) por abuso de poder econômico. Mansur pede a cassação de registro ou diploma de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí nas Eleições de 2020, e aplicar ao candidato Alexandre França Siqueira a penalidade de inelegibilidade por oito anos, uma vez que ele foi o responsável direto pela realização do ilícito eleitoral.
Os recursos foram impetrados pela coligação “Juntos de volta ao trabalho” (PSDB, PSC, PMB e Solidariedade), o próprio PSDB, e Eliane Alves da Silva, candidata do PSDB, derrotada nas eleições municipais de 2020. Eliane já foi deputada estadual e era casada com o ex-prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, eleito pelo PPS, em 2008, e reeleito, pelo mesmo partido, em 2012. Antes, ele havia sido eleito como vice-prefeito, na chapa do falecido prefeito Cláudio Furman (PTB), em 2004.
Política e politicagem
Uma percepção que apuramos em nossa investigação jornalística junto a populares, é que nos últimos dois anos o município de Tucuruí saiu das páginas policiais e virou um grande canteiro de obras e ações sociais, que estão transformando a cidade, fazendo com que os moradores reconheçam que houve melhorias significativas na qualidade de vida.
Na opinião de uma fonte que acompanha a política em Tucuruí, essa briga para ganhar o poder “no tapetão” está acontecendo porque a avaliação positiva da gestão do atual prefeito incomoda grupos políticos que já passaram pelo Executivo municipal e não conseguiram deixar marcas tão significativas, motivo pelo qual mexem suas pedras para desgastar o atual prefeito, como estratégia para tentar derrotá-lo nas eleições de 2024.
“Um dos principais grupos interessados no desgaste e que age de todas as formas, inclusive pagando caros advogados para pressionar o TRE, é justamente o casal Sancler e Eliana, que representa o PSDB em Tucuruí, partido que não deixou saudades ao povo paraense, e que agora tenta voltar à prefeitura de Tucuruí de qualquer jeito”, conclui o morador e comerciante da cidade.
Outro grupo que se movimenta contra a atual gestão é comandado pelo ex-prefeito Artur Brito, que não conseguiu se reeleger em 2020, depois de ter assumido o poder, em substituição ao prefeito eleito em 2016, Jones William, que foi assassinado com cinco tiros em 2017.
Artur Brito, 3º colocado na eleição de 2020, vencida por Alexandre Siqueira, teve uma gestão conturbada na Prefeitura de Tucuruí. Ele era vice-prefeito na chapa de Jones William, eleito em 2016, e assassinado à luz do dia sete meses depois de sua posse.
Artur assumiu o cargo, mas durante sua gestão foi três vezes afastado pela Justiça e chegou a ser cassado pela Câmara, sob acusação de corrupção. Também é investigado, até hoje, por suposta participação no assassinato de Jones William. Sua mãe, Josenilde Silva Brito, foi presa durante a investigação, como suspeita de mandante no homicídio.
O crime
Jones William era enfermeiro e tinha 42 anos. O político foi eleito prefeito em 2016 e era investigado pelo Ministério Público Estadual, que havia pedido seu afastamento por improbidade administrativa. O MPE acusou o então prefeito e o ex-contador geral do município de fraudar e direcionar licitações, realizando pagamentos no valor total de R$144.730,00 em favor da empresa Engenho Assessoria Contábil SC Ltda, de propriedade de um empresário de Tucuruí.
Depois da morte de Jones William, Arthur Brito, na ocasião vice-prefeito, assumiu o cargo. A mãe de Arthur, Josenilde Silva Brito, de 53 anos, a “Josy”, foi presa suspeita de envolvimento na morte de Jones. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a decisão que a mantinha detida e o caso segue sem solução nas gavetas dos tribunais.
Nesta saga macabra, 4 meses depois de tomar posse, Arthur Brito foi afastado do cargo por suspeita de improbidade administrativa pelo juiz Pedro Henrico de Oliveira da 1ª Vara Cível de Tucuruí.
No mês de dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores também acusou o prefeito por improbidade administrativa. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Benedito Couto, conhecido como “Bena”, assumiu interinamente o cargo de prefeito. Na época, ele chegou a sofrer um atentado a bala.
Uma liminar expedida pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran determinou, em 4 de maio, a reintegração de Arthur de Jesus Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí. Depois da posse de Alexandre Siqueira, a conturbada cidade voltou à calma, cessaram os assassinatos com conotações políticas e o atual gestor vem “arrumando a casa” para melhorar a qualidade de vida do povo de Tucuruí.
No mês de setembro de 2017, a Polícia Civil, prendeu, no aeroporto de Belém, Bruno Marcos de Oliveira, apontado como o pistoleiro que executou o prefeito. O pistoleiro foi executado a tiros no Presídio de Americano, na Grande Belém, durante uma suposta rebelião.
Já Flávio Rodrigues Porto, conhecido como “Flavão”, acusado de contratar o pistoleiro Bruno Marcos para assassinar o prefeito de Tucuruí, Jones William, morreu, na manhã desta do dia 9 de março de 2022, no Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá, depois de sofrer um atentado a bala no Trevo da Vila Tucuruí, em Novo Repartimento. (Portal Debate, com Blog Diógenes Brandão)
