Operação resgata dois trabalhadores de situação de escravidão no sudeste do Pará

A força-tarefa do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi entre os dias 26 de julho e 5 de agosto e reuniu vários órgãos federais.

Segundo o MPF, os trabalhadores atuavam na colheita e aplicação de agrotóxicos. Eles viviam em alojamento sem higiene, segurança e conforto.

A construção era inacabada, sem portas e janelas, permitindo a entrada de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões, morcegos e ratos, além do risco de predadores.

O piso do alojamento era de terra batida, não havia móveis como armários para roupas, mesa, cadeiras ou estrutura para que pudessem armazenar ou preparar os alimentos de maneira adequada.

A equipe constatou que havia péssimas condições de higiene no local, que possuía banheiros e sanitários. Os funcionários tinham que fazer necessidades no mato, correndo risco de picadas de animais.

A área de banho era improvisada, próxima ao alojamento, feita com restos de madeira e placas de alumínio, sem cobertura e água encanada.

Ainda de acordo com o MPT, as vítimas foram contratadas informalmente e atuavam sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada. Eles também realizaram exames médicos admissionais.

Os fiscais identificaram ainda a ausência de instalações sanitárias e abrigo para proteção contra intempéries nas frentes de trabalho; o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as atividades de colheita e específicos para a aplicação de agrotóxicos, bem como materiais de primeiros socorros.

Após esclarecimentos sobre consequências de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT e DPU, a empregadora firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação dos trabalhadores. Ela também prometeu fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais.

A empregadora fez o pagamento integral de verbas rescisórias, e se comprometeu a pagar a indenização por dano moral individual para cada um dos funcionários, segundo o MPT.

No mês de julho, quando a Operação Resgate II foi iniciada, uma mulher de 48 anos, que trabalhou por cerca de 26 anos como empregada doméstica para uma família em Belém, foi encontrada em situação análoga à escravidão, sem salário, férias ou qualquer benefício de Previdência Social.

A trabalhadora deverá receber R$167 mil a título de indenização e verbas rescisórias.

A empregadora assumiu, extrajudicialmente, por meio de TAC, o compromisso de pagamento do valor, assim como o cumprimento de obrigações para sanar as irregularidades apuradas durante a fiscalização.

Os casos registrados em Ourilândia do Norte e Belém fazem parte dos mais de 340 identificados no Brasil, apenas durante o mês de julho, durante a segunda fase da Operação Resgate.

A ação teve início no dia 4 de julho e seguiu até 5 de agosto, em 22 estados e no Distrito Federal, envolvendo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Em 2021, no mês de janeiro, a Operação Resgate efetuou 128 fiscalizações. Na oportunidade foram resgatados 136 trabalhadores, sendo três deles no Pará, em fazenda em São Félix do Xingu. (Com informações da PF)