O
corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira (9)
um procedimento para apurar a indicação do juiz federal Sérgio Moro como futuro ministro da Justiça. 
Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato
no Paraná, Moro 
aceitou na semana passada o convite do
presidente eleito 
Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da
Justiça e Segurança Pública a partir de 2019.
A decisão de Humberto Martins foi tomada após entidades,
partidos e cidadãos apresentarem representações contra Moro, alegando que houve
atuação política por parte do juiz ao aceitar ser ministro ainda como
integrante da magistratura. 
Pela decisão do corregedor nacional de Justiça, Moro terá
até 15 dias para apresentar explicações. Ele só poderá ser nomeado ministro
após pedir exoneração.

Na
última segunda-feira, Moro proferiu uma palestra na qual disse não se ver como
um político, acrescentando que, na opinião dele, o cargo de ministro da Justiça é “técnico”.
“Não me vejo ingressando na política, ainda como um
político verdadeiro. Para mim, é um ingresso num cargo que é predominantemente
técnico”, afirmou o juiz na ocasião. 
A decisão do
CNJ
Na decisão, o corregedor cita uma das
representações, apresentada por um estudante de direito, segundo a qual
notícias na imprensa afirmam que Moro “comunicou e concordou com o então
presidente eleito Jair Messias Bolsonaro a aceitar o cargo de ministro da
Justiça”. Segundo a representação, é incompatível o cargo de juiz com a negociação
de um cargo no Executivo.

O ministro Humberto Martins também pediu que a Corregedoria
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informe se há alguma apuração em
andamento sobre a questão. 
Ao unificar representações apresentadas pelo estudante, pela
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e por deputados
federais e senadores do PT, o corregedor afirmou que seria uma economia
processual.

“Já
tramita nesta Corregedoria Nacional de Justiça pedido de providências
instaurados para apurar fatos análogos ao que são objeto das reclamações, de
modo que, visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora
indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais, devem os
presentes feitos serem sobrestados e apensados para julgamento conjunto”,
diz o corregedor. 
O PT pediu uma liminar (decisão provisória) para que Moro
seja impedido de assumir o ministério. Esse pedido só será analisado depois que
Moro prestar as informações ao corregedor. 
Ministério da
Justiça
À frente do ministério, Sérgio Moro será
o responsável pela Polícia Federal (PF), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF),
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), por exemplo. 
Sobre o sistema carcerário, o futuro ministro disse nesta
semana que, para ele, é preciso criar regras mais “duras” para que os
presídios 
deixem de ser “lenientes” com os
detentos que cometem crimes graves.
“É inequívoco que existe no sistema carcerário, muitas
vezes, um tratamento leniente ao meu ver a crimes praticados com extrema
gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos
presas em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um
endurecimento”, afirmou o ministro.
Fonte:Globo.com