MARABÁ (PA) – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui a função social de zelar pelos direitos e garantias do cidadão, participando, de forma ativa, na construção de uma sociedade mais igualitária, livre e democrática. A OAB também tem a finalidade de defender a Constituição Federal, os Direitos Humanos e a Justiça Social em todo o Brasil.
Como parte de sua missão estatutária, prevista na Lei 8.906/1994 e atualizada pela Lei 14.365/2022, neste domingo (2), a OAB Subseção de Marabá, estará funcionando em regime de plantão, em tempo integral, durante o processo de votação para escolha de deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores e Presidente da República, em Marabá, no sudeste do Pará.
De acordo com o advogado, Dr. Rodrigo Botelho, Presidente da OAB Subseção de Marabá, a entidade jurídica estará com um grupo de advogados acompanhando o “passo a passo” da votação. Os trabalhos de acompanhamento das eleições 2022 só irão se encerrar com a divulgação do resultado final pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belém, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).
Rodrigo Botelho disponibilizou o número (94) 984238180 para que o eleitor ou dirigente partidário possa entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Marabá, em caso de ruptura de qualquer direito previsto na Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a chamada “Lei Eleitoral”. (Pedro Souza)
