O número de processos levados ao Tribunal do Júri cresceu 154% no Pará, no último ano. Dados da Justiça Estadual mostram que, em 2022, foram realizados 2.337 julgamentos, contra 920 que ocorreram em 2021. Além disso, quando comparados os meses de janeiro dos anos mencionados, houve um aumento de 129% no número de julgamentos. Ainda segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foram 62 sessões, em 2022, e 27, em 2021. Os números foram divulgados na última sexta-feira (3). Não há detalhes sobre o total de condenações e absolvições no Estado.
Para o advogado criminalista Cândido Júnior, especialista em Tribunal do Júri, os dados são claramente expressivos, mas em relação ao aumento da demanda no ano de 2022, é preciso considerar os processos que ficaram parados, anteriormente, devido à pandemia da covid-19. Nesse período, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sessões do Tribunal do Júri foram suspensas.
Cândido Júnior defende que, além dos números, é preciso olhar também para a questão humana dos processos. “Nesses processos, vai ser definido se as pessoas vão ser encarceradas ou se vão ser colocadas em liberdade. Então, não podemos transferir tudo isso só para números. São pessoas, são liberdades que estão em jogo”, defende o criminalista.
“Não podemos também pensar só na celeridade do processo. Temos que pensar nas cautelas devidas, para que isso seja feito da forma mais justa, respeitando sempre o princípio da ampla defesa e do contraditório, para que o acusado não seja colocado a júri só para que o número aumente, sem respeitar a própria lei”, considera Cândido Júnior.
Estudo
Em último estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou-se que 48% dos réus levados ao Tribunal do Júri foram condenados. Os dados foram publicados no Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri de 2019. De lá para cá, não houve atualização, segundo o CNJ.
O levantamento mostrou, ainda, que as absolvições ocorrem em 20% dos julgamentos, enquanto em 32% das decisões há a extinção da punibilidade, quando ocorre a morte do réu ou o crime prescreve.
A base de dados contém o histórico da movimentação processual de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país, da classe Ação Penal de Competência do Júri, no intervalo entre os anos de 2015 e 2018.
A análise dos dados relativos ao desfecho das ações julgadas entre 2015 e 2018 revela que nos estados do Acre, de Santa Catarina e de Minas Gerais, o índice de condenação ultrapassa 70% dos casos julgados. As taxas mais baixas de condenação ocorrem nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. As absolvições, por sua vez, ocorrem de forma mais expressiva na Paraíba, Rio Grande do Sul e Alagoas.
Na sequência, o gráfico mostra o desfecho das ações penais por tribunal. Os Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe, Rio de Janeiro, Pará, Goiás e do Distrito Federal e Territórios não lançaram os movimentos das Tabelas Processuais Únicas (TPUs) necessários para o cálculo. (Com informações da Ascom Cândido Júnior Advogados Associados)
