O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, costurou nova proposta para o auxílio-moradia 
Está na pauta da última
sessão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)
,deste ano, marcada para amanhã (17), às
14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia
para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano.

De acordo com a proposta que deve ser votada
pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$
4,377,73
, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A
diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como
a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.
Outra restrição é que o
benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em
localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel
funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua
imóvel próprio onde trabalha.

A tendência é que a proposta, cujo texto foi
costurado pelo presidente do CNJ, Ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos
conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a
receber o novo auxílio-moradia.
O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os
magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014,
por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal
Federal (STF)
.
Em 26 de novembro, Fux revogou a própria
liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo
caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em
que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos
ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura.
A tendência é que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez
que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.
Fonte: Agência Brasil