DA REDAÇÃO — O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de Justiça de Marabá, Mayanna Queiroz, reforçou a fiscalização sobre os serviços prestados pela Unimed Fama na região. Após receber denúncias de usuários do plano de saúde sobre omissão de atendimentos e falhas na prestação dos serviços, o órgão emitiu uma recomendação exigindo que a operadora regularize as pendências e cumpra suas obrigações legais.
Entre as principais reclamações estão a falta de atendimento em casos de urgência e emergência, ausência de informações claras sobre os serviços contratados e a inexistência de um canal de atendimento eficiente para os usuários. Em resposta, o MPPA solicitou que a Unimed Fama adote medidas para atender aos consumidores de forma adequada, respeitando o sigilo profissional e garantindo transparência nas condições do plano de saúde.
Histórico de problemas
As irregularidades envolvendo a Unimed Fama não são recentes. Em junho de 2024, o MPPA ajuizou uma Ação Civil Pública contra a operadora devido à falta de médicos especialistas em seu hospital em Marabá. Especialidades como pediatria, ortopedia e cirurgia geral, fundamentais para os atendimentos de urgência, estavam indisponíveis, prejudicando diretamente os usuários.
Além disso, denúncias registradas em 2022 junto ao MPPA, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) destacaram problemas como suspensão de serviços devido à inadimplência da operadora com prestadores locais, agravando ainda mais a situação de consumidores da região.
Medidas exigidas
Na recomendação mais recente, o MPPA reforçou a necessidade de disponibilizar um canal de atendimento vinculado ao Procon de Marabá, de forma a evitar a judicialização de queixas e permitir maior agilidade na resolução de problemas. A operadora também deverá priorizar atendimentos em situações emergenciais e garantir que todos os serviços contratados sejam devidamente cumpridos.
O órgão alerta que o não cumprimento das medidas poderá acarretar ações judiciais e sanções administrativas. A promotoria ainda destacou que a transparência e o respeito ao consumidor são pilares fundamentais para a prestação de serviços de saúde suplementar. (Portal Debate)
