Na terça-feira, 9 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de São Sebastião da Boa Vista, Thiago Marsicano, expediu uma recomendação às autoridades do município para que tomem medidas para coibir casos de violência obstétrica no Hospital Municipal São Sebastião da Boa Vista.
O documento foi enviado à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à Diretoria do Hospital Municipal após relatos de que gestantes estariam sofrendo negligência médica na instituição. A recomendação cita que as vítimas não estavam sendo respeitadas conforme as Portarias do Ministério da Saúde nº 1.067, de 4 de julho de 2005, que instituiu a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que instituiu a Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a promotoria, essas práticas comprometem gravemente o trabalho na assistência materna e neonatal, indicando a necessidade de acompanhamento dos protocolos realizados no hospital e da cultura hospitalar, que segundo relatos, não vem integrando um atendimento humanizado às gestantes, parturientes e puérperas.
A recomendação solicita que, no prazo de 10 dias úteis, os órgãos cumpram todas as normas da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e da Rede Cegonha. Também requer que os profissionais do hospital pautem suas atuações em protocolos clínicos e diretrizes baseadas em evidências científicas definidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Além disso, o MPPA recomenda o cumprimento imediato da Lei nº 11.108/2015, conhecida como a Lei do Acompanhante, garantindo às gestantes o direito a um acompanhante durante todo o período do pré ao pós-parto. Também solicita que sejam disponibilizados cartazes e placas informando os canais de contato para recebimento de denúncias, com as devidas instruções às pacientes e acompanhantes, em cumprimento à Lei Estadual nº 10.495/2024.
A Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista continuará monitorando o cumprimento dessas recomendações para assegurar a proteção dos direitos das gestantes e a melhoria da assistência materna e neonatal no município. (Com MPPA)
