Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio dos Promotores de Justiça do Consumidor Frederico Oliveira e Joana Coutinho, requereu a sua habilitação na condição de assistente litisconsorcial, na Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado Pará (PGE) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) contra o aumento tarifário da energia elétrica anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Previsto para ser aplicado a partir do dia 7 de agosto de 2023, o reajuste de 18,31% “afeta de forma extremamente nociva a sociedade paraense, tendo em vista que com o aumento da tarifa, o Estado do Pará possuirá a energia elétrica mais cara do país, bem como ampliando as despesas básicas em uma região cuja renda per capita é inferior à média nacional.” explicam os Promotores de Justiça na petição.
O MPPA reforça que a energia elétrica é um bem essencial e fonte de subsistência econômica de muitos paraenses. Com isso, o reajuste desse nível pode impactar outros setores da economia em efeito cascata, além de acarretar na ampliação das desigualdades regionais e sociais, visto que “o aumento para o consumidor residencial de baixa tensão, o qual é maioria, será maior em 200% que à inflação aplicada ao período de análise.” enfatiza o MPPA no documento.
Desta forma, considerando a propositura da Ação Civil Pública, na terça-feira, 25, por parte da Procuradoria Geral do Estado Pará e Defensoria Público do Estado do Pará, e a convergência de interesses na defesa dos direitos sociais e difusos, o Ministério Público do Estado, requereu a entrada no processo como assistente litisconsorcial, levando em conta que, possui legitimidade ativa, para promover a defesa coletiva. (Portal Debate, com Ascom MPPA)
