MARABÁ (PA) — Moradores de Marabá, no sudeste do Pará, terão acesso a uma ação gratuita voltada à ampliação do acesso aos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e à regularização de pendências junto à concessionária de energia. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e será realizada na próxima terça-feira (23/6), a partir das 9h, no Auditório das Promotorias de Justiça de Marabá.
A programação reúne diversos serviços destinados à população, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os atendimentos oferecidos estão o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, negociação de débitos, substituição de lâmpadas convencionais por modelos de LED e orientações sobre os critérios legais para acesso aos benefícios e aos direitos do consumidor.
De acordo com o MPPA, a ação faz parte do projeto “Energia Plena e Inclusiva”, que busca ampliar o acesso da população aos programas sociais relacionados ao fornecimento de energia elétrica e fortalecer a cidadania por meio da informação e do atendimento direto ao público.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e outros grupos previstos na legislação. Durante o evento, os participantes poderão receber orientações sobre os requisitos para inclusão no programa e esclarecer dúvidas sobre seus direitos. (Portal Debate)
