A 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, no sudeste do Pará, ingressou com ação de improbidade administrativa por irregularidades na licitação que resultou na contratação de artistas para os shows alusivos à comemoração do 34º aniversário do município. Na ação, o promotor de Justiça Mauro Messias, titula da 4ª PJ, solicita o afastamento da coordenadora da Central de Licitação e Contratos do Município de Parauapebas.
Após investigação realizada no Procedimento Preparatório SIMP Nº 003388-030/2022, o Ministério Público do Estado (MPPA) detectou ilegalidades na contratação de diversos artistas externos e locais para shows em comemoração ao aniversário da cidade, entre os quais os shows de Maiara e Maraisa, Léo Magalhães e Davi Sacer.
Conforme nota técnica do GATI, os shows foram contratados a preços superfaturados, pois os procedimentos de inexigibilidade de licitação se basearam em valores de “alta temporada” e divergentes de outras contratações semelhantes no município e no estado, o que gerou um superfaturamento de aproximadamente R$ 437.000,00.
A ação de improbidade administrativa, distribuída no Poder Judiciário sob o Nº 0812522-70.2022.8.14.0040, requer a concessão de liminar para afastamento do cargo da coordenadora da Central de Licitação e Contratos do Município de Parauapebas e a indisponibilidade dos bens dos réus no montante do prejuízo causado a município, entre os quais também figuram o secretário Municipal de Cultura de Parauapebas à época dos fatos e as empresas representantes dos artistas externos e locais. (Com informações do Ministério Público e Tina Debord)
