O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo Promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município, o Secretário de Educação e o Secretário de Governo de Canaã dos Carajás. A ação se baseia na alegação de dano ao patrimônio público e violação dos princípios da administração, destacando a prática de promoção pessoal e enaltecimento do agente político, que resultou na personificação dos atos de governo.
O evento que motivou a ação ocorreu no dia 2 de outubro e foi chamado de “Um Tour pelas Obras do Município”. Durante o evento, a prefeita conduziu uma comitiva de autoridades, líderes políticos e membros da população por 80 obras em diferentes estágios de execução e conclusão na cidade, abrangendo áreas urbanas e rurais. A ampla divulgação do evento nas redes sociais oficiais da prefeitura e de apoiadores do governo levou à alegação de que houve personificação dos atos de governo em relação à prefeita, o que configura promoção pessoal do agente político.
Durante o evento, lanches e refeições foram fornecidos aos participantes. No entanto, o Ministério Público argumenta que os lanches estavam relacionados a um contrato de fornecimento de itens de alimentação para o cardápio da merenda escolar, enquanto as refeições foram adquiridas por meio de contratação de itens alimentícios e preparadas por servidores públicos, o que representou um desvio de finalidade. A utilização de itens da merenda escolar no contexto de promoção pessoal da prefeita demonstra desvio de finalidade, de acordo com o promotor de Justiça.
O dano ao patrimônio público relacionado à realização do evento foi calculado em R$ 310.357,36. A ação busca aplicar sanções, incluindo multas e a devolução desses valores, bem como outras penalidades cabíveis no caso. Atualmente, a prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha (MDB), é pré-candidata à reeleição, mas enfrenta a oposição do ex-prefeito e atual suplente de deputado estadual Jeová de Andrade (PL). (Portal Debate, com informações da 1ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás)
