O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura Municipal de Santarém, oeste do Pará, para que seja realizado o levantamento de dados e informações sobre a estiagem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, na última sexta-feira, 13, e a partir do resultado, o município deve avaliar com urgência a hipótese de declaração de emergência nessa área, dado o risco humanitário em razão do iminente desabastecimento de água potável e de alimentos na região. O documento, assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, estabelece o prazo de cinco dias para o estudo, a partir do recebimento da notificação.
A Prefeitura de Santarém declarou situação de emergência em áreas específicas do município afetadas pela estiagem, por meio dos Decretos nº 847/20235, de 5 de outubro, e nº 856/20236, de 12 de outubro de 2023. Porém, nenhuma delas em aldeia ou comunidade da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns onde há 23 mil pessoas em 74 comunidades e aldeias.
“É importante avaliar a declaração do estado de emergência também para área da Reserva, a fim de mitigar ou erradicar os efeitos da estiagem aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área”, destacou o MPF na recomendação.
Caso seja declarada situação de emergência na área, será possível a aquisição, de forma facilitada (sem a necessidade de licitação), de bens e produtos necessários para minorar ou sanar os problemas da comunidade. Além disso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e de voluntários para atuarem sob a Coordenação da Defesa Civil (Comdec), nas ações que objetivam diminuir os efeitos da estiagem prolongada no município.
Segundo dados da Defesa Civil de Santarém, o nível do rio Tapajós chegou a 94 centímetros no domingo, 8 de outubro, ou seja, 38 cm abaixo da seca histórica registrada em 2010, para o mesmo período do ano. Especialistas atribuem a seca prolongada e fora do normal nos rios da Amazônia à combinação de dois fatores: o fenômeno El Niño e a distribuição de calor do Oceano Atlântico.
Prazo
A Prefeitura de Santarém tem o prazo de 72 horas, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará ou não as medidas. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis. (Com MPF)
