Após sete anos, o Ministério Público Federal (MPF) acionou novamente a Justiça Federal, para obrigar a prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, e a Fundação Cultural Palmares (FCP) a retirarem invasores que permanecem no território e tentam vender terras do quilombo Pérola do Maicá.
A ação iniciada pelo MPF pede a reintegração de posse, em favor dos quilombolas, de uma série de lotes invadidos na comunidade Arapemã, uma das que compõem o território quilombola. Enquanto os invasores permanecem na área e inclusive oferecem as terras para venda, moradores do quilombo são obrigados a viver de aluguel em outras áreas da cidade. Há risco de a situação provocar um conflito mais grave.
Para o MPF, o esbulho contra os quilombolas além de impedir o direito de uso do próprio território, instaurou “um cenário de insegurança no local” e “há indícios de que lotes do território estão sendo comercializados para terceiros”, conforme a ação civil pública. O MPF também considera que tanto a prefeitura de Santarém, responsável pela titulação da área, quanto a Fundação Cultural Palmares, que defende os direitos quilombolas, estão inertes diante do conflito.
O MPF também pediu à Justiça que proíba oito invasores já identificados e outros que venham a ser de fazer venda ou anúncio de venda de imóveis no interior do território e ao pagamento de indenização por dano moral em favor dos quilombolas, no valor de R$ 100 mil. Caso concorde com os pedidos, a Justiça Federal pode obrigar também o município de Santarém e a Fundação Cultural Palmares a tomarem as medidas necessárias para a proteção do território Pérola do Maicá. (Com MPF)
