Uma ação civil pública foi movida na Justiça Federal com o objetivo de melhorar as condições de acesso e infraestrutura das escolas municipais em assentamentos de Pacajá, sudoeste do Pará, que estão, segundo o Ministério Público Federal, em estado precário, juntamente com as vias de acesso.
A ação conta com diversas demandas, incluindo a solicitação para que a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Pacajá sejam condenados a realizar obras emergenciais.
Segundo o MPF, essas obras visam garantir condições adequadas de trafegabilidade nas estradas que conectam os Projetos de Assentamento Rio Bandeira e Cururuí (núcleo J) às Escolas Municipais Gildeone Ferreira, Peniel e Recanto do Saber, assegurando o acesso regular e seguro dos alunos.
O MPF requer que a União forneça recursos orçamentários suficientes para iniciar as obras, as quais devem ser iniciadas em um prazo máximo de 90 dias. Além disso, a ação civil pública também inclui demandas para que o município de Pacajá regularize o transporte escolar, fornecendo meios de locomoção adequados e seguros, e tome medidas emergenciais para garantir infraestrutura mínima nas três escolas.
Segundo o Ministério Público Federal, entre os problemas identificados nas escolas, estão o desgaste das estruturas dos prédios, com pisos de areia e barro que contribuem para o acúmulo de sujeira, falta de banheiros, ausência de rede de água ou esgotamento sanitário.
O transporte escolar também é um ponto crítico, com duas caminhonetes antigas e sem cintos de segurança ou bancos adequados, colocando em risco a segurança dos alunos em viagens geralmente realizadas de madrugada por estradas em péssimo estado de trafegabilidade.
A procuradora da República Manoela Lamenha, autora da ação, destacou que os problemas de infraestrutura das escolas, deficiências na merenda escolar e o inadequado transporte escolar comprometem a presença dos alunos na sala de aula. (Com Confirma Notícia)
