O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará emitiu um parecer favorável à cassação dos diplomas e à declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca — conhecido como Delegado Fonseca (REP) —, e do vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira, conhecido como Quinho Azevedo. O parecer também abrange 20 vereadores eleitos e não eleitos nas eleições municipais de 2024.
De acordo com o parecer divulgado nesta sexta-feira (6), o grupo é acusado de abuso de poder político e econômico. A investigação da 38ª Zona Eleitoral revelou um esquema de “troca de cadeiras” na prefeitura, que envolvia a exoneração de servidores comissionados que se candidataram ao cargo de vereador. Imediatamente após a exoneração, seus cônjuges ou familiares próximos eram nomeados para os mesmos cargos, permitindo que o grupo mantivesse o controle sobre a máquina pública durante o período eleitoral.
O promotor eleitoral Rogério Luiz Ferreira Silva argumenta que essa conduta fere os princípios da moralidade administrativa e da isonomia, configurando abuso de poder conforme o artigo 14 da Constituição e a Lei Complementar 64/1990. O parecer ainda cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige gravidade para comprometer a legitimidade do pleito.
Entre os casos citados no parecer estão:
– Manoelino de Oliveira Albuquerque, ex-diretor de vigilância, substituído pela esposa Daniele Sales Albuquerque;
– Gilmar Almeida da Silva Júnior, ex-assessor especial, substituído pela esposa Márcia Feijão Carvalho;
– Genis Alves Pereira, ex-assessor, substituído pela esposa Quézia Santos de Almeida;
– Sérgio Martins Pereira, ex-comissionado, substituído pela esposa Erquicélia dos Santos Pereira;
– Rafael Tavares Costa, exonerado, substituído pela irmã Solange Maria Tavares Costa;
– Renan Monteiro Guimarães, ex-comissionado, substituído pela esposa Emanuele Lopes Ribeiro Santos.
Além desses casos, outros 14 nomes também constam no parecer como envolvidos na prática irregular. O MPE solicita:
1. Cassação dos diplomas de todos os eleitos investigados;
2. Declaração de inelegibilidade por oito anos;
3. Reconhecimento da gravidade dos atos com base na utilização reiterada da estrutura pública para fins eleitorais.
A ação foi ajuizada pelo candidato derrotado Luiz Gonzaga Viana Filho e conta com a atuação de seis advogados. A defesa dos investigados nega as irregularidades, alegando falta de provas robustas e apontando ilegitimidade nas acusações. A decisão final será tomada pelo juiz eleitoral da 38ª Zona de Oriximiná. (Com informações do Estado do Pará On-line)
