O Grupo Mateus S.A. e suas filiais são alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por supostas irregularidades sanitárias em unidades de São Luís. A ação, protocolada em 22 de junho de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pede liminar para suspender a venda de alimentos impróprios e requer indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
Segundo o MPMA, fiscalizações realizadas ao longo de aproximadamente dois anos identificaram produtos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens violadas, além de falhas na refrigeração de carnes, laticínios, pescados e congelados. Os relatórios também apontaram descongelamento inadequado, sujeira em equipamentos, problemas estruturais e presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação e armazenamento.
As vistorias do Procon/MA e da Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal alcançaram pelo menos oito unidades da rede nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.
A investigação começou após a denúncia de um consumidor que comprou, em setembro de 2024, carne bovina do tipo coxão mole com forte odor e sinais de deterioração no Mix Atacarejo do Olho d’Água. Conforme o Ministério Público, ao retornar ao estabelecimento, ele teria sido informado de que outros lotes impróprios já haviam sido recolhidos naquele dia.
Na liminar, o MPMA pede que a Justiça determine a retirada imediata de produtos vencidos, corrompidos, deteriorados ou com embalagens violadas. Também solicita a adequação de balcões, freezers e câmaras frias, além de dedetização e sanitização profunda das áreas afetadas.
Indenização e análise judicial
No julgamento definitivo, a promotora Alineide Martins Rabelo Costa requer que o grupo seja condenado a pagar R$ 10 milhões ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, ressarcir consumidores lesados por danos materiais e morais e comprovar o cumprimento das normas sanitárias. “O quadro expõe continuamente um número indeterminado de consumidores a riscos concretos à saúde”, afirmou.
A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário e não representam condenação definitiva. A nota divulgada pelo MPMA em 26 de junho não apresenta manifestação do Grupo Mateus sobre o processo. (Com Diário do Pará)


