O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, ingressou com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), e outros 10 réus no caso da compra de respiradores para o combate a pandemia da covid-19. Entre os pedidos, está o de afastamento imediato do governador e a suspensão de direitos políticos de todos os acusados.
Além disso, o MP pede também a quebra de sigilo fiscal, bancário e indisponibilidade de bens que ultrapassam o valor de R$ 10,7 milhões de todos os envolvidos. Também são réus na ação o ex-secretário de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes e o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Peter Cassol e a empresa SKN do Brasil, que vendeu os respiradores inadequados ao Estado.
Os outros envolvidos no caso e vinculados ao Governo do Pará são Leonardo Nascimento, ex-Assessor do Gabinete do Governador do Estado; Cintia de Santana Teixeira, diretora de Departamento Administrativo e Serviços da SESPA; Lucia de Lima Alves, gerente de compras da SESPA.
Já os envolvidos no caso em nome da empresa SKN no Brasil são Felipe Nabuco Santos e Marcia Velloso Nogueira, sócio e sócia administrativa da SKN, além de André Felipe Silva, que foi procurador da empresa durante o processo de compra dos equipamentos.
Segundo a acusação, o governador editou um decreto para fazer o pagamento antecipado à SKN, sem nenhuma garantia de recebimento dos respiradores e também sem consultar a autorização legal para funcionamento da empresa que, como se comprovou depois, não existia.
Já o ex-secretário adjunto, Peter Cassol, ordenou o pagamento de mais de R$ 35 milhões antes mesmo de fazer uma pesquisa de preço. No documento também consta que a empresa SKN não tinha nenhum documento de certidões de regularidade ou autorização técnica para exercer suas atividades.
