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MP pede afastamento de Helder por irregularidades na pandemia

Segundo a acusação, o governador editou um decreto para fazer o pagamento antecipado pelos respiradores chineses
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, ingressou com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), e outros 10 réus no caso da compra de respiradores para o combate a pandemia da covid-19. Entre os pedidos, está o de afastamento imediato do governador e a suspensão de direitos políticos de todos os acusados.

Além disso, o MP pede também a quebra de sigilo fiscal, bancário e indisponibilidade de bens que ultrapassam o valor de R$ 10,7 milhões de todos os envolvidos. Também são réus na ação o ex-secretário de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes e o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Peter Cassol e a empresa SKN do Brasil, que vendeu os respiradores inadequados ao Estado.

Os outros envolvidos no caso e vinculados ao Governo do Pará são Leonardo Nascimento, ex-Assessor do Gabinete do Governador do Estado; Cintia de Santana Teixeira, diretora de Departamento Administrativo e Serviços da SESPA; Lucia de Lima Alves, gerente de compras da SESPA.

Já os envolvidos no caso em nome da empresa SKN no Brasil são Felipe Nabuco Santos e Marcia Velloso Nogueira, sócio e sócia administrativa da SKN, além de André Felipe Silva, que foi procurador da empresa durante o processo de compra dos equipamentos.

Segundo a acusação, o governador editou um decreto para fazer o pagamento antecipado à SKN, sem nenhuma garantia de recebimento dos respiradores e também sem consultar a autorização legal para funcionamento da empresa que, como se comprovou depois, não existia.

Já o ex-secretário adjunto, Peter Cassol, ordenou o pagamento de mais de R$ 35 milhões antes mesmo de fazer uma pesquisa de preço. No documento também consta que a empresa SKN não tinha nenhum documento de certidões de regularidade ou autorização técnica para exercer suas atividades.

PF faz buscas no gabinete de Helder Barbalho, prende secretários do Pará e mira contratos na Saúde de R$ 1,2 bilhão - Jornal O Globo
Crédito: Reprodução
NOTA DE ESCLARECIMENTO
É com surpresa que o Governo do Estado recebe a ação civil pública, pois as bombas de infusão citadas estão em perfeito uso há mais de um ano, na rede estadual, sem qualquer questionamento. Não há assim, irregularidades no contrato das bombas junto à empresa SKN.
O Estado ressalta que o próprio Ministério Público do Pará, em 2ª instância, se manifestou favoravelmente ao crédito da empresa SKN pela entrega regular das bombas de infusão.
Essa é mais uma ação política, um factóide do atual Procurador Geral, Gilberto Valente, que deixará o cargo em uma semana e é investigado por peculato e improbidade administrativa.
É de conhecimento público que esse procurador persegue o Estado, ao mesmo tempo em que protege pessoas de sua família na compra superfaturada de respiradores para a Prefeitura de Belém na gestão anterior.
Governo do Estado do Pará
Fonte: Roma News

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