O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura Municipal de Abaetetuba por suposta fraude em processo licitatório. O MPPA pede inclusive a nulidade das licitações e suspensão, no prazo máximo de 24 horas, dos contratos firmados e de pagamentos feitos por materiais de limpeza, de expediente e didático, até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeita, Francinete Maria Rodrigues Carvalho; por cada ato que vier a praticar em desacordo com a liminar.
Por meio de nota, enviada na noite desta sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Abaetetuba informa que não foi comunicada formalmente sobre a ação do MPPA e diz que conduz o serviço público cumprindo os princípios constitucionais.
A nota enviada é assinada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e afirma que,”a PMA conduz o serviço público com responsabilidade, planejamento e transparência, primando, sobretudo, pela observância dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. Ressaltamos que ainda não fomos citados para apresentar defesa, daí porque desconhecemos o teor das acusações, que certamente serão objeto de apuração pela Justiça”, diz o texto.
“Por isso, confiantes no judiciário, temos a certeza de que denúncias infundadas, possivelmente alvitradas por grupos políticos descomprometidos com o povo de Abaetetuba cederão lugar à verdade e aos esclarecimentos dos fatos à população de toda a Região e do Estado do Pará. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e ressaltamos nosso compromisso com a população abaetetubense”, conclui a nota da Prefeitura.
Pedido do Ministério Público
O pedido é da 4ª Promotora de Justiça de Abaetetuba, Juliana Dias Ferreira de Pinho Nobre, ajuizado na última quinta-feira (23). Segundo o MP, são fraudulentos os seguintes procedimentos licitatórios nº 029/2021 (contrato de R$ 219.400), nº 026/2021 (contrato de R$ 401.750) e nº 129/2021 (contrato de R$ 199.000) vencidos pela empresa L DE J C DOS SANTOS.
De acordo com o MP, está constatado que a empresa L DE JC DOS SANTOS está em nome de Lucivaldo de Jesus Costa dos Santos, com nome fantasia “Bar dos Amigos”, e no mesmo endereço, com o mesmo nome fantasia, a secretária de Controle Interno, Ana Conceição Paes de Souza, que é a esposa de Lucivaldo, tem outra empresa registrada como A.C.P DE SOUZA.
“Além de ser casado com a controladora geral do Município; Lucivaldo é padrasto do presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Bosco Magno Neto; e cunhado do fiscal do contrato, João de Jesus Ferreira Paes, respectivamente, filho e irmão de Ana de Souza”, enfatiza o MP.
Indisponibilidade de bens
No pedido à Justiça, o Ministério Público requer liminar para indisponibilidade de bens e afastamento imediato da prefeita de Abaetetuba, Francinete Carvalho; da secretária de Controle Interno, Ana Conceição Paes de Souza; do presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Bosco Magno Neto; e do, também, presidente da Comissão Permanente de Licitação, João de Jesus Ferreira Paes; e da empresa L DE JC DOS SANTOS, dos cargos que ocupam na administração pública de Abaetetuba até julgamento final da ação.
Caso seja julgado procedente o pedido, reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos, o MPPA pede a quantia de R$ 820 mil, para ressarcimento e reparação dos danos patrimoniais ao município.
O órgão também pede a declaração de fraude e nulidade de todos os contratos celebrados entre o município e a empresa e a condenação dos requeridos ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais ônus processuais. (Portal Debate, com O Liberal)
