PARAUAPEBAS, SUDESTE DO PARÁ — A 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas, por meio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), emitiu na última segunda-feira (6) uma recomendação que visa a regular o tratamento dado às imagens de suspeitos, vítimas e cenas de crimes por parte dos veículos de imprensa locais.
A recomendação aborda diversos pontos, orientando tanto os servidores vinculados à Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Militar, quanto os profissionais da imprensa e a população em geral.
Destaca-se a orientação para que as imagens de suspeitos e vítimas sejam tratadas com o devido cuidado, cobrindo os rostos e desfocando as imagens, especialmente no caso de adolescentes envolvidos em atos infracionais e vítimas de acidentes e crimes.
O portal tomou conhecimento de críticas, de jornalistas de Parauapebas, em relação à amplitude da recomendação, que poderia implicar em uma tentativa de cercear o direito à informação e à liberdade de imprensa.
Alguns pontos da recomendação sugerem uma restrição excessiva na divulgação de imagens, o que levanta questões sobre o acesso do público à informação, mas por outro lado garantem ainda o respeito à legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leia a recomendação ministerial na íntegra:
