A secretária de Educação do Estado do Pará, Elieth Braga, foi notificada pelo Ministério Público do Estado para prestar esclarecimentos sobre o destino do repasse de verba do Programa Dinheiro Direto na Escola, que deveria ser aplicada em uma escola pública de Afuá, município do Arquipélago do Marajó.
A intimação partiu do promotor de Justiça de Afuá, Adonis Tenório Cavalcante, que abriu procedimento investigatório de improbidade administrativa, baseado em denúncia da comunidade de estudantes e docentes do Sistema Modular de Ensino (Some) da Escola Estadual de Ensino Médio Leopoldina Guerreiro.
Segundo a denúncia, não houve o repasse da gestão para a escola Leopoldina Guerreiro de R$ 83 mil do programa do Ministério da Educação, liberado através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, para custear recursos didáticos às turmas do Some.
A notificação é para esta quinta-feira (25), às 10 horas, e o promotor alerta que, se a secretária não comparecer à audiência, apresentando documentação sobre a aplicação dos recursos, ela poderá responder por crime de desobediência.
Conforme o promotor Adonis Cavalcante, desde o mês de julho deste ano de 2022, a Promotoria de Justiça de Afuá vem solicitando reiteradamente os esclarecimentos da secretária Elieth Braga sobre os fatos, mas até o momento não recebeu resposta.
Agora, o promotor solicitou a presença da secretária para prestar esclarecimentos e a documentação requerida, sob pena de responder pelo crime de desobediência, tipificado no Art. 300 do Código Penal Brasileiro.
De acordo com a comunidade escolar, mesmo tendo suas contas reprovadas quando ainda era prefeita de Mocajuba, o que lhe custou a inelegibilidade à eleição de 2022, a secretária Eleith Braga “continua desprezando os princípios da administração pública ao não garantir a gestão democrática e eficiente das escolas da Seduc, nem a prestar os devidos esclarecimentos ao fiscal da lei”.
Desta vez, a comunidade escolar espera que a secretária seja obrigada judicialmente a respeitar os direitos dos alunos e dos professores, “tão desprezados pelo governo Helder Barbalho”.
Veja a notificação do MP:
